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RJ: Juíza nega pedido do Sinterj e mantém operações da Buser em todo o estado

RIO – A Juíza Mônica Ribeiro Teixeira, em análise liminar, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, acabou negando um pedido de suspensão das operações da plataforma Buser, por não verificar irregularidades. A Buser que é a plataforma de fretamento de viagens colaborativa, segue incomodando muitos os empresários de transporte de passageiros intermunicipal e interestadual. Há quem classifique a operação da Buser como clandestina.

RJ: Juíza nega pedido do Sinterj e mantém operações da Buser em todo o estado - revistadoonibus

De acordo com o documento judicial, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Rio de Janeiro – Sinterj alegava que a Buser ofereceria um serviço travestido de fretamento. Por isso, pedia que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO/RJ que impedisse suas atividades, sob pena de multa diária, porém, a magistrada, considerou “inexistente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Esta não é a primeira decisão favorável à plataforma no estado. Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região já havia vedado a restrição às atividades da Buser.

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Há diversas decisões recentes semelhantes também em São Paulo, tanto na Justiça Federal — como na 2ª e na 6ª Vara Cível Federal da capital —, quanto na estadual — como na 3ª e na 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista, além da 23ª Câmara de Direito Privado da corte, como informou o Conjur.

Clique aqui para ler a decisão
0162542-25.2021.8.19.0001

Com informações do Consultor Jurídico e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

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