SP: Câmara Municipal de Presidente Prudente não aprova repasse de verbas para empresa de ônibus

PRESIDENTE PRUDENTE – A crise no transporte municipal de Presidente Prudente, ganhou um novo capítulo na tarde desta quarta-feira (28), quando a Câmara Municipal acabou rejeitando a proposta do governo municipal, que previa a liberação de recursos do cofre da prefeitura para o pagamento de salários atrasados da empresa Prudente Urbano, que é responsável pelo transporte na cidade.

Segundo o texto do Poder Executivo, o repasse para a empresa de ônibus seria de até R$ 1 milhão, que deveriam ser utilizados “exclusivamente para o pagamento de verbas trabalhistas dos funcionários da concessionária para continuidade da prestação de serviços de transporte coletivo”.

O artigo 3º do projeto de lei que buscava autorização para o repasse ainda apontava que os valores seriam “objeto de compensação financeira após a apresentação do relatório da auditoria que será realizada pelo município na concessionária”.

O presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, vereador Demerson Dias – PSB, informou que como o projeto foi rejeitado, as outras duas propostas do governo municipal com o tema do transporte acabaram sendo prejudicadas.

O placar da votação foi de 5 vereadores favoráveis e 4 contrários à proposta da Prefeitura. No entanto, a rejeição deu-se com base no artigo 141 do Regimento Interno da Casa de Leis, segundo o qual “as deliberações, excetuados os casos previstos nas legislações federal e estadual, serão tomadas por maioria simples de votos, presente pelo menos a maioria dos membros da Câmara”.

Como a sessão contou com a participação de 11 vereadores, seriam necessários 6 votos favoráveis para a aprovação do projeto de lei.

Votaram a favor:

• Enio Luiz Tenório Perrone (DEM);
• Joana d’Arc Patrício do Nascimento (PSB);
• João Barbosa Ferreira (DEM);
• José Alves da Silva Júnior (PODE); e
• Miriam Brandão Ribeiro (PATRIOTA).

Votaram contra:

• Douglas Kato Pauluzi (PTB);
• Mauro Marques das Neves (PODE);
• Tiago Santos de Oliveira (PTB); e
• William César Leite (MDB).

Ausência de vereadores

De acordo com a Câmara Municipal, os vereadores Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz – PSDB e Wellington de Souza Neves – MDB não participaram da sessão em razão de compromissos políticos distintos em São Paulo e o presidente da Câmara, Demerson Dias, não precisou participar da votação porque não houve empate.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Terrestre de Presidente Prudente e Região – Sintrattepp, informou através do seu presidente Wagner Schiavão, que na sexta-feira (30) a categoria realizará uma nova assembleia para discutir o que será feito, caso os salários atrasados não sejam pagos até lá.

Com informações da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Terrestre de Presidente Prudente e Região – Sintrattepp e TV Fronteira