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SP: Justiça do Trabalho determina que Prudente Urbano pague funcionários até o quinto dia útil

PRESIDENTE PRUDENTE – A Empresa Prudente Urbano que é a responsável pelo transporte municipal de passageiros na cidade de Presidente Prudente, e que registrou nesta segunda-feira (19), o 34º dia de greve dos funcionários, terá que realizar o pagamento dos salários dos rodoviários até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, como determinou o juiz substituto Rogério José Perrud, da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

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O não pagamento do salário na data estimulada pela decisão judicial acarretará em uma multa diária no valor de R$ 50 por dia de atraso e por funcionário.

O Ministério Público do Trabalho que entrou com a ação na justiça, apontou o dano moral coletivo por conta dos problemas que os funcionários da empresa de ônibus vem sofrendo ao longo dos 34 dias de greve no transporte que também afeta a população da cidade.

“Impõe-se, destacar, como já o fez o d. Ministério Público do Trabalho, que a contraprestação aos serviços prestados é direito fundamental do trabalhador, que não pode ficar à mercê da conveniência do empregador para receber o seu salário. Ainda que se compreenda a dificuldade financeira da empresa, em meio à pandemia vivida nos dias que correm, o trabalhador não pode ser afetado, pois conta unicamente com o salário para manter a sua sobrevivência e, na grande maioria dos casos, de toda a sua família”, afirmou Perrud na decisão.

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O Ministério Público do Trabalho informou que caso a empresa de ônibus venha pagar a multa por não seguir a orientação judicial, o valor será destinado para benefícios da sociedade e não seguirá para os trabalhadores.

Uma nova audiência de conciliação está agendada para ocorrer às 13h30 desta terça-feira (20) com representantes da empresa de ônibus e dos rodoviários.

Neste último domingo (18), a comissão criada pela Prefeitura de Presidente Prudente realizou uma vistoria na garagem da Prudente Urbano.

A categoria informou que a empresa se comprometeu em quitar os salários referentes ao mês de junho e R$ 300 do vale-alimentação até esta terça-feira (20).

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Além dos ônibus, estão em circulação as vans escolares e micro-ônibus autorizados pela Prefeitura por meio de um decreto.

As linhas em circulação podem ser consultadas no site.

A Viação Prudente Urbano ainda não se manifestou sobre a decisão judicial, até a publicação desta reportagem.

Com informações do Ministério Público do Trabalho de São Paulo

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