NOVA FRIBURGO E SÃO PAULO – Em meio a polêmica transição do transporte municipal de passageiros de Nova Friburgo, o Grupo Itapemirim, emitiu na tarde desta quinta-feira (15), uma nota para a imprensa, informando que estará assumindo a operação municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro de acordo com os termos firmados em contrato com a Prefeitura.

De acordo com decisão judicial proferida nesta quinta-feira (15) pelo Juiz Titular Fernando Luis Gonçalves de Moraes, a empresa tem 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, a contar de 25 de junho, data da assinatura do contrato, para iniciar suas operações na cidade.

Neste período, o Grupo Itapemirim informou que segue trabalhando no processo de transição para oferecer um serviço de alta qualidade, prestando-o de maneira regular, eficiente e adequada à população de Nova Friburgo, como tem sido sua marca registrada em 68 anos de operação em transporte de passageiros.

No último dia 9 de junho, a Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, teria solicitado à Justiça, que a operação da empresa Friburgo Auto Ônibus, também conhecida como Nova Faol, siga com prazo ampliado por até 90 dias, como informou o portal Multiplix, que entrevistou o diretor da Nova Faol, Alexandre Colonese. A decisão judicial, poderia ocorrer há qualquer momento.

Uma decisão judicial proferida desde o dia 4 de maio, determina que a Nova Faol mantenha sua operação no transporte coletivo de passageiros na cidade de Nova Friburgo, porém, a liminar possui validade até esta quinta-feira (15), quando se acreditava que a Viação Itapemirim, empresa que assinou contrato emergencial de 12 meses junto ao governo municipal em junho, pudesse assumir as linhas municipais. Vale lembrar que a Viação Itapemirim ainda não possui nenhum ônibus urbano em sua frota.

Compra da Viação Nova Fal

De acordo com o diretor da Nova Faol, a direção do Grupo Itapemirim ainda não teria apresentado garantias junto a um banco, garantindo o valor da negociação. Segundo o portal de notícias, a garagem da Nova Faol, não seria vendida e sim alugada para o Grupo Itapemirim, operar o serviço na cidade. O valor da negociação entre as empresas de ônibus, ainda não foi informado.

Câmara Municipal de Nova Friburgo autoriza abertura de CPI do Transporte para investigar contrato do governo com o Grupo Itapemirim

A Câmara Municipal de Nova Friburgo autorizou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Transporte Público para investigar e apurar responsabilidades e supostas irregularidades contidas no processo Administrativo nº 1.840/2021 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo que tem como objetivo a contratação de empresa de transporte intermunicipal. A ação foi baseada no requerimento que veio acompanhado inúmeros documentos para sua instrução, e com a justificativa de que “Há nebulosidade que permeia todo o procedimento, inclusive com suspeitas de favorecimento e advocacia administrativa em favor da empresa vencedora, com pedidos de regularização e/ou complementação de documentação fora de prazo”.

De acordo com a Câmara Municipal de Nova Friburgo, a partir de agora os blocos partidários, que é representação de dois ou mais partidos, têm o prazo de duas sessões ordinárias para apresentar os nomes para a composição da Comissão. De acordo com essa regra, os partidos PDT, CIDADANIA, PSDB forma o bloco 1; PL, PSC, DC formam o bloco 2; PP, MDB, PRTB formam o bloco 3; PSL, PARIOTA, PROS formam o bloco 4; e REPUBLICANOS, PSB, AVANTE formam o bloco 5. Como o prazo termina na próxima terça-feira, a previsão do início dos trabalhos é a próxima quarta (14), quando deve ser publicada a Portaria por parte da Presidência da Casa Legislativa.

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que terá o prazo de 120 dias para realizar suas atividades, poderá atuar também durante o recesso parlamentar e até prorrogar este prazo, a fim de concluir seus trabalhos, mediante deliberação interna dos membros que deverá ser ratificada pelo Plenário. Já quanto a definição de ocupação das funções, o primeiro vereador a assinar o requerimento de instauração da CPI terá prioritariamente a prerrogativa de exercer a função de Presidente ou Relator, conforme sua conveniência, restando as demais funções não preenchidas serem submetidas a votação entre os membros.

Definido os membros da CPI do Transporte que investigará o contrato da Itapemirim com a prefeitura de Nova Friburgo

A Câmara Municipal de Nova Friburgo, informou na manhã desta última quarta-feira (14), que foram definidos os membros que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, conhecida como CPI do Transporte, que investigará a contratação de transporte em Nova Friburgo. A escolha foi realizada em sessão plenária desta terça-feira, 13. Agora é aguardar a publicação da Portaria para o início dos trabalhos e a definição dos cargos de presidente e relator.

De acordo com a regra da indicação pelos blocos partidários, a composição ficou a seguinte: Bloco 1, composto pelos partidos PDT, CIDADANIA, PSD, indicou a vereadora Priscilla Pitta; Bloco 2, formado pelos partidos PL, PSC, DC, indicou o vereador Maicon Queiroz; o Bloco 3, formado pelos partidos PP, MDB, PRTB, indicou a vereador Vanderléia Abrace Essa Ideia; o Bloco 4, formado pelos partidos PSL, PARIOTA, PROS indicou o vereador Carlinhos do Kiko e o Bloco 5, formado pelos REPUBLICANOS, PSB, AVANTE renunciou ao seu direito de indicar um parlamentar. Com isso, para respeitar a proporcionalidade, a vaga do Bloco 5 foi ofertada ao Bloco 2, que indicou o vereador Ângelo Gaguinho. Já o Partido dos Trabalhadores, que não participa de bloco parlamentar por escolha própria desde o início desta legislatura, também renunciou ao seu direito de ter um assento na CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, que terá o prazo de 120 dias para realizar suas atividades, poderá atuar também durante o recesso parlamentar e até prorrogar este prazo, a fim de concluir seus trabalhos, mediante deliberação interna dos membros que deverá ser ratificada pelo Plenário. Já quanto a definição de ocupação das funções, o primeiro vereador a assinar o requerimento de instauração da CPI terá prioritariamente a prerrogativa de exercer a função de Presidente ou Relator, conforme sua conveniência, restando as demais funções não preenchidas serem submetidas a votação entre os membros.

Com informações da Câmara Municipal de Nova Friburgo e Grupo Itapemirim

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