MG: Deputados suspendem o decreto do governador que regulamentou viagens de ônibus fretadas

BELO HORIZONTE – A guerra de braço entre os empresários do transporte intermunicipal de Minas Gerais e as empresas de Turismo e fretamento que utilizam as plataformas de viagens colaborativas, ganhou nesta quarta-feira (14), um novo capítulo. Com 40 votos favoráveis, 16 contra e 1 em branco, o projeto de resolução que passa suspender os efeitos do decreto do governador Romeu Zema – novo, que passou liberar as viagens intermunicipais com ônibus fretados, acabou sendo aprovado nesta data na Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG.

Nos últimos dias, o tema acabou gerando grande polêmica entre a ala governista e demais deputados que são contra as viagens de ônibus fretados, quando houve inclusive protesto do lado de fora da Assembléia Legislativa.

Em janeiro deste ano, o governador determinou as novas regras de permissão para serviço de transporte de viagem fretado, inclusive por aplicativos. Uma das principais mudanças foi o fim do circuito fechado, quando as empresas de ônibus fretados não precisam mais voltar ao ponto de origem com os mesmos passageiros.

Na última segunda-feira (12), os deputados estadual de Minas Gerais deram início ao polêmico assunto, quando o projeto que sustaria o decreto do governador passou ser discutido em plenário, porém, duas emendas foram apresentadas na ocasião pelos deputados Bartô – Novo e Guilherme da Cunha – Novo, fazendo com que só fosse votado em primeiro turno nesta terça-feira (13).

O projeto é de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior – PDT. A alegação do parlamentar é que “o Decreto nº 48.121/21, na verdade, regulamentou a prestação do transporte fretado com característica de transporte coletivo”.

Na quarta-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado – TCE já havia determinado que o governador suspenda cautelarmente as novas normas para o transporte fretado por ônibus.

Um projeto de lei para regulamentar o transporte fretado por aplicativo já foi apresentado e está na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

Buser se manifesta

A Buser, que realiza viagens fretadas por meu de seu aplicativo, informou que os deputados que votaram a favor do projeto de resolução “querem colocar Minas Gerais num retrocesso regulatório e prejudicar milhões de mineiros que viajam nas rodovias do estado”.

Ainda segundo a Buser, “A decisão da Assembleia mostra que há um descompasso entre os interesses que movem parcela significativa da representação política com os reais interesses da sociedade. Além do desemprego que a medida pode gerar, centenas de cidades mineiras a partir de agora correm sério risco de perder suas ligações rodoviárias”.

A Buser disse, ainda, que vai continuar a operar em Minas Gerais e “está certa de que em breve essa decisão será revista”.

Com informações da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e Buser