RJ: Prefeitura de Petrópolis anuncia licitação de linhas ônibus, após determinação do TCE/RJ

PETRÓPOLIS – A Prefeitura de Petrópolis na Região Serrana do Rio de Janeiro, informou que estará abrindo um processo de licitação para as linhas de ônibus que atualmente são atendidas pela Viação Cascatinha, depois que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ, ter recomendado o governo municipal agir nesse sentido.

De acordo com a administração municipal, o prazo para o início da nova licitação do transporte em Petrópolis é de 90 dias e segue contando a partir do dia 14 de junho.

Atuando em Petrópolis desde a década de 90, a Viação Cascatinha segue com concessão do transporte até o ano de 2025, depois que teve seu contrato prorrogado por mais dez ano, quando a administração municipal, concedeu a ampliação da concessão no ano de 2015.

De acordo com a determinação do TCE, o município tem 360 dias para concluir o processo licitatório, ou seja, a nova empresa deve começar a operar no segundo semestre de 2022.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ informa que determinou ao prefeito de Petrópolis que promova “procedimento licitatório para a outorga das linhas de ônibus atualmente concedidas à empresa Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda”. A decisão plenária, datada de 14 de junho de 2021, também determinou que o alcaide “abstenha-se de proceder a renovação futura da atual concessão do serviço público de transporte coletivo por ônibus às empresas Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. e Transporte São Luiz Ltda”. As duas últimas poderão, no entanto, manter as respectivas linhas, desde que percorrido todo o procedimento licitatório.

Confira em anexo a íntegra da decisão plenária relacionada ao Processo TCE-RJ º 238.617-6/18.

Setranspetro se manifesta

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Petrópolis – Setranspetro, informou que a Viação Cascatinha opera na cidade de forma legal e legítima e ressaltou que as empresas Petro Ita e Cidade das Hortências estão capacitadas e preparas para dar continuidade ao serviço prestado no transporte de passageiros na cidade de Petrópolis.

A entidade que representa as empresas de ônibus da cidade, afirmou ainda que “mudar o operador do sistema
não resolve o problema do transporte e confia que as autoridades foquem em implantar medidas para trazer resultados para a população e empresas que geram milhares de empregos e prestam serviço tão necessário”.

Com informações da Prefeitura de Petrópolis, Setranspetro e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ