Belo Horizonte: Donos de ônibus fretados fazem manifestação na ALMG
12 de julho de 2021BELO HORIZONTE – Donos de ônibus rodoviários que operam fretamento e turismo, assim como empresários do segmento realizaram na manhã desta segunda-feira (12), um protesto parando vários coletivos rodoviários em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, contra um projeto que pretende suspender o decreto que alterou as regras desse tipo de transporte no estado estava pautado para reunião extraordinária de plenário nesta manhã.
Muitos ônibus rodoviário foram parados na Rua Rodrigues Caldas, deixando ao menos duas faixas ocupadas, causando retenção no trânsito no bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
De acordo com Band News FM, um tumulto foi registrado por volta de 12h30 com discussão. Agentes da Polícia Militar de Minas Gerais acompanharam o protesto solicitando que os ônibus fossem retirados do local, como o pedido não foi atacado, os responsáveis acabaram tendo que assinar um termo circunstanciado de ocorrência.
Já na tarde de hoje, o deputado estadual Guilherme da Cunha, informou que consegui adiar a pauta de hoje, como podemos ver abaixo, em sua publicação em uma rede social.
Projeto é polêmico em Minas gerais
Com as novas regras de permissão, o transporte de passageiros feito no estilo viagem fretada, inclusive por aplicativos de viagens, que passaram a valer no início de janeiro deste ano, passou ganhar mais mercado e com isso conquistar mais passageiros, deixando os donos de empresas de ônibus que operam linhas intermunicipais incomodados com a forte concorrência, já que em muitos casos, os ônibus fretados e de turismo são bem mais confortáveis que os atuais ônibus que operam linhas intermunicipais que possuem de 46 a 50 poltronas.
Uma das mudanças aprovada pelo governo mineiro, foi o fim do circuito fechado, quando as empresas de ônibus fretados não precisam mais voltar ao ponto de origem com os mesmos passageiros.
A briga entre os fretados e as empresas de ônibus que operam linhas intermunicipais em Minas Gerais, ainda não chegou ao fim. Um projeto de resolução de tramita na ALMG, pretende sustar os efeitos do decreto, e inclusive já teria recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas nesta sexta-feira (9).
Na manhã desta segunda-feira (12), o projeto até chegou a ser discutido na ALMG, porém, duas emendas acabaram sendo apresentadas pelos deputados Bartô – Novo e Guilherme da Cunha – Novo, fazendo com que a proposta retorne à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas antes de ser votado, em primeiro turno, em plenário.
O projeto é de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior – PDT. A alegação do parlamentar é que “o Decreto nº 48.121/21, na verdade, regulamentou a prestação transporte fretado com “característica de transporte coletivo”.
Alencar da Silveira Júnior também afirmou que as empresas privadas investem “milhões de reais” pela outorga pelo direito de exploração do serviço e que o Estado não pode abrir mão destes recursos.
O secretário Estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcatto, defendeu avanços advindos com o decreto.
“A nossa posição é que o decreto, como foi editado, é um marco do transporte fretado, gera emprego, gera renda, foi muito bem acolhido por mais de 3 mil fretadores”, disse.
O Tribunal de Contas do Estado – TCE, em medida cautelar, determinou na semana passada que o governador suste os efeitos do decreto e que o Departamento de Estradas e Engenharia de Rodagem – DEER se abstenha de emitir autorização para fretamento de viagem, até nova manifestação do Tribunal, sob pena de multa de R$ 5 mil.
Buser se manifesta
Em nota, a empresa de aplicativo que faz viagens de ônibus, disse que o projeto defende “interesses particulares das grandes viações, que estão mais uma vez ameaçando o direito de escolha dos mineiros”. Afirmou ainda que a suspensão é um “imenso retrocesso” para Minas e para o Brasil.
“A Buser confia que os deputados estaduais de Minas saberão diferenciar o verdadeiro interesse público dos interesses privados dos gigantes dos ônibus. E está absolutamente preparada para seguir travando a guerra justa contra o oligopólio e a favor dos passageiros mineiros”, informou em nota.
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, Band News FM, Buser, Governo de Minas e TV Globo
