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Belo Horizonte: Donos de ônibus fretados fazem manifestação na ALMG

BELO HORIZONTE – Donos de ônibus rodoviários que operam fretamento e turismo, assim como empresários do segmento realizaram na manhã desta segunda-feira (12), um protesto parando vários coletivos rodoviários em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, contra um projeto que pretende suspender o decreto que alterou as regras desse tipo de transporte no estado estava pautado para reunião extraordinária de plenário nesta manhã.

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Foto: Reprodução de TV

Muitos ônibus rodoviário foram parados na Rua Rodrigues Caldas, deixando ao menos duas faixas ocupadas, causando retenção no trânsito no bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

De acordo com Band News FM, um tumulto foi registrado por volta de 12h30 com discussão. Agentes da Polícia Militar de Minas Gerais acompanharam o protesto solicitando que os ônibus fossem retirados do local, como o pedido não foi atacado, os responsáveis acabaram tendo que assinar um termo circunstanciado de ocorrência.

Já na tarde de hoje, o deputado estadual Guilherme da Cunha, informou que consegui adiar a pauta de hoje, como podemos ver abaixo, em sua publicação em uma rede social.

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Projeto é polêmico em Minas gerais

Com as novas regras de permissão, o transporte de passageiros feito no estilo viagem fretada, inclusive por aplicativos de viagens, que passaram a valer no início de janeiro deste ano, passou ganhar mais mercado e com isso conquistar mais passageiros, deixando os donos de empresas de ônibus que operam linhas intermunicipais incomodados com a forte concorrência, já que em muitos casos, os ônibus fretados e de turismo são bem mais confortáveis que os atuais ônibus que operam linhas intermunicipais que possuem de 46 a 50 poltronas.

Uma das mudanças aprovada pelo governo mineiro, foi o fim do circuito fechado, quando as empresas de ônibus fretados não precisam mais voltar ao ponto de origem com os mesmos passageiros.

A briga entre os fretados e as empresas de ônibus que operam linhas intermunicipais em Minas Gerais, ainda não chegou ao fim. Um projeto de resolução de tramita na ALMG, pretende sustar os efeitos do decreto, e inclusive já teria recebido pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas nesta sexta-feira (9).

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Na manhã desta segunda-feira (12), o projeto até chegou a ser discutido na ALMG, porém, duas emendas acabaram sendo apresentadas pelos deputados Bartô – Novo e Guilherme da Cunha – Novo, fazendo com que a proposta retorne à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas antes de ser votado, em primeiro turno, em plenário.

O projeto é de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior – PDT. A alegação do parlamentar é que “o Decreto nº 48.121/21, na verdade, regulamentou a prestação transporte fretado com “característica de transporte coletivo”.

Alencar da Silveira Júnior também afirmou que as empresas privadas investem “milhões de reais” pela outorga pelo direito de exploração do serviço e que o Estado não pode abrir mão destes recursos.

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O secretário Estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcatto, defendeu avanços advindos com o decreto.

“A nossa posição é que o decreto, como foi editado, é um marco do transporte fretado, gera emprego, gera renda, foi muito bem acolhido por mais de 3 mil fretadores”, disse.

O Tribunal de Contas do Estado – TCE, em medida cautelar, determinou na semana passada que o governador suste os efeitos do decreto e que o Departamento de Estradas e Engenharia de Rodagem – DEER se abstenha de emitir autorização para fretamento de viagem, até nova manifestação do Tribunal, sob pena de multa de R$ 5 mil.

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Em nota, a empresa de aplicativo que faz viagens de ônibus, disse que o projeto defende “interesses particulares das grandes viações, que estão mais uma vez ameaçando o direito de escolha dos mineiros”. Afirmou ainda que a suspensão é um “imenso retrocesso” para Minas e para o Brasil.

“A Buser confia que os deputados estaduais de Minas saberão diferenciar o verdadeiro interesse público dos interesses privados dos gigantes dos ônibus. E está absolutamente preparada para seguir travando a guerra justa contra o oligopólio e a favor dos passageiros mineiros”, informou em nota.

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, Band News FM, Buser, Governo de Minas e TV Globo

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