RJ: Câmara Municipal de Nova Friburgo autoriza instalação da CPI que investigará contrato com a Itapemirim
7 de julho de 2021NOVA FRIBURGO – A Câmara Municipal de Nova Friburgo autorizou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Transporte Público para investigar e apurar responsabilidades e supostas irregularidades contidas no processo Administrativo nº 1.840/2021 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo que tem como objetivo a contratação de empresa de transporte intermunicipal. A ação foi baseada no requerimento que veio acompanhado inúmeros documentos para sua instrução, e com a justificativa de que “Há nebulosidade que permeia todo o procedimento, inclusive com suspeitas de favorecimento e advocacia administrativa em favor da empresa vencedora, com pedidos de regularização e/ou complementação de documentação fora de prazo”.
De acordo com a Câmara Municipal de Nova Friburgo, a partir de agora os blocos partidários, que é representação de dois ou mais partidos, têm o prazo de duas sessões ordinárias para apresentar os nomes para a composição da Comissão. De acordo com essa regra, os partidos PDT, CIDADANIA, PSDB forma o bloco 1; PL, PSC, DC formam o bloco 2; PP, MDB, PRTB formam o bloco 3; PSL, PARIOTA, PROS formam o bloco 4; e REPUBLICANOS, PSB, AVANTE formam o bloco 5. Como o prazo termina na próxima terça-feira, a previsão do início dos trabalhos é a próxima quarta (14), quando deve ser publicada a Portaria por parte da Presidência da Casa Legislativa.
A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que terá o prazo de 120 dias para realizar suas atividades, poderá atuar também durante o recesso parlamentar e até prorrogar este prazo, a fim de concluir seus trabalhos, mediante deliberação interna dos membros que deverá ser ratificada pelo Plenário. Já quanto a definição de ocupação das funções, o primeiro vereador a assinar o requerimento de instauração da CPI terá prioritariamente a prerrogativa de exercer a função de Presidente ou Relator, conforme sua conveniência, restando as demais funções não preenchidas serem submetidas a votação entre os membros.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a comissão poderá determinar diligências, ouvir investigados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da Administração Pública informações e documentos, requerer a audiência de Vereadores e Secretários Municipais e agentes públicos de função correlata, tomar depoimentos de autoridades de quaisquer esferas, e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais, dentre outras atividades.
Ao final, será produzido um relatório com a indicação das medidas a serem tomadas.
Sem frota de ônibus urbano, operação da Viação Itapemirim em Nova Friburgo é vista com desconfiança por moradores e pesquisadores em transporte
A Viação Itapemirim, que faz parte do Grupo Itapemirim, não possui uma frota de ônibus urbanos, operando apenas atualmente com veículos rodoviários em linhas interestaduais, o que vem chamando a atenção de pesquisadores em transportes no Rio de Janeiro e também em outros estados, já que o Grupo Itapemirim segue em recuperação judicial e ainda não anunciou de forma oficial a compra de ônibus urbanos para operação no Rio de Janeiro.
Em relação a nova operação urbana na cidade de Nova Friburgo, onde a empresa ainda não amostrou que ônibus urbanos estará usando, a Viação Itapemirim, se limitou informou através de nota que “O Grupo Itapemirim informa que segue trabalhando no processo de transição e que, qualquer novidade sobre o tema, será comunicada amplamente pela empresa em momento oportuno, por meio de seus canais oficiais”.
Acredita-se que a Viação Itapemirim possa alugar uma frota de ônibus de alguma empresa urbana do Rio de Janeiro ou da Baixada Fluminense, para que possa iniciar a sua operação, já não há sinalização de pedidos de novos ônibus junto as principais fabricantes de ônibus no Brasil.
Com informações da Câmara Municipal de Nova Friburgo
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