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SP: Vereadores de Pindamonhangaba derrubam veto de prefeito e deficientes poderão descer do ônibus a qualquer hora

PINDAMONHANGABA – Uma sessão realizada nesta última segunda-feira (28), na Câmara Municipal de Pindamonhangaba, acabou com o veto do prefeito da cidade e com isso, todas as pessoas que possuem deficiência e que utilizam os ônibus municipais, poderão desembarcar dos coletivos fora dos pontos de parada.

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Todos os vereadores da cidade que estavam presentes, votaram pela derrubada do veto do prefeito. A sessão na Câmara Municipal teve ampla participação de lideranças que defendem os direitos das pessoas com deficiência e entidades sociais de apoio.

De acordo com o texto do projeto assegura aos usuários do transporte público municipal, com deficiência ou mobilidade reduzida, o direito de desembarque, entre as paradas obrigatórias, ou seja, fora dos pontos de ônibus, desde que seja mantido o itinerário da linha. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência detalha que a mobilidade reduzida também pode ser aquela temporária, o que inclui, por exemplo, as gestantes.

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Conforme regimento interno, o Poder Executivo tem prazo de 48 horas para promulgar essa lei. Caso contrário, a lei será promulgada pela própria Câmara.

A Prefeitura de Pindamonhangaba ainda não se manifestou sobre a decisão ocorrida em audiência pública na Câmara Municipal, até a publicação desta reportagem.

Com informações da Band News FM e Band Vale

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