Últimas:
SP: Justiça determina a suspensão do contrato do BRT da Metra feito sem licitação

SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, acabou suspendendo o contrato cujo valor é de R$ 22,6 bilhões, celebrado entre o governo do Estado de São Paulo, na gestão de João Doria e a concessionária Metra, em razão, segundo o TJ/SP de risco de ano ao erário e possíveis irregularidades. A Secretaria de Transportes Metropolitanos, comandada por Alexandre Baldy decidiu prorrogar o contrato com a Metra que foi feito em 1997, por mais 25 anos para a concessão do serviço trólebus que opera ligando o Terminal São Mateus, na Zona Leste de São Paulo até o bairro do Jabaquara, na Zona Sul, passando pelas cidades do ABC.

SP: Justiça determina a suspensão do contrato do BRT da Metra feito sem licitação - revistadoonibus

Ainda segundo a justiça de São Paulo, o contrato entre o governo de João Doria e a empresa de ônibus, foram incluídos dois novos itens, como a construção da linha de BRT que fará a ligação entre as cidades do ABC até o metrô de São Paulo, substituindo com isso, o projeto da linha 18 do Metrô, que acabou sendo abandonado pelo governo do estado, assim como a concessão das 85 de linhas de ônibus intermunicipais da região do ABC, sem licitação, onde o governo do Estado de São Paulo teria aceito uma dívida de R$ 738 milhões, como justificativa de reequilíbrio do contrato original.

Uma reunião extraordinária realizada no dia 21 de dezembro de 2020, nas vésperas do Natal, liderada pelo vice-governador de São Paulo Rodrigo Garcia realizada na Secretaria de Transportes Metropolitanos que segue sendo liderada por Alexandre Baldy, foi adotado pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, que acabou sendo suspensa por liminar do desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, da 3.ª Câmara de Direito Público. O Estado já havia pago à Metra R$ 184 milhões da dívida e concordado em quitar outros R$ 550 milhões em 24 parcelas, como informou o jornal Estadão.

SP: Justiça determina a suspensão do contrato do BRT da Metra feito sem licitação - revistadoonibus

Para tentar cumprir sua promessa de campanha, o governador João Doria – PSDB, decidiu prorrogar o contrato do serviço de trólebus e a inclusão da linha do BRT que ligaria as cidades do ABC até uma estação do Metrô de São Paulo., porém, uma decisão do desembargador foi tomada após ação popular proposta pelo advogado Alceni Salviano da Silva.

A decisão do governo, acabou gerando um descontentamento nas 16 empresas de ônibus que exploram o serviço de ônibus intermunicipal, que seria passado à Metra em 2022. Duas delas, em fase de recuperação judicial, também foram à Justiça tentar barrar o acordo. “Ora, é notória a existência de outras empresas no ramo do transporte público coletivo potencialmente capacitadas para realização do objeto aditado, tanto no que concerne à assunção das linhas de ônibus intermunicipais quanto à instalação, construção e operação de BRT intermunicipal”, escreve o desembargador na liminar.

SP: Justiça determina a suspensão do contrato do BRT da Metra feito sem licitação - revistadoonibus

Propina no transporte

O contrato da Metra já havia sido prorrogado uma vez, em 2017. A empresa é conhecida por atuar em São Bernardo do Campo, prefeitura controlada pelo PSDB. Seu dono, o empresário João Antonio Setti Braga, admitiu pagar propinas de R$ 2,5 milhões (R$ 7,1 milhões em valor atual) à gestão de Celso Daniel – PT, em Santo André, em 2002.

Para o advogado Samuel Alves de Melo Junior, que representa Silva, a escolha sem licitação e a concessão à Metra dos novos serviços fere os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade na administração pública. “Já há prejuízo à administração. Na minha ótica, tem coisa errada aí.”

SP: Justiça determina a suspensão do contrato do BRT da Metra feito sem licitação - revistadoonibus

Segundo ele, todo mundo quer um transporte melhor. “Mas isso deve ocorrer dentro da lei.” Melo Junior presidiu como desembargador a Seção de Direito Público do TJ.

Ele diz estranhar o fato de o governo reconhecer a dívida de R$ 738 milhões, valor semelhante ao que a Metra se compromete a investir com a prorrogação do contrato. “Ela fará quase todo o investimento com dinheiro que receberá do governo.”

O jornal Estadão informou que procurou Baldy, Garcia e a Metra Transportes, mas eles não deram entrevista. O governo defende a legalidade do contrato.

Com informações do jornal Estadão e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

%d blogueiros gostam disto: