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Vereador de Salvador entra com liminar contra decreto que proíbe a circulação de ônibus intermunicipal

SALVADOR – Com as restrições do transporte intermunicipal de passageiros adotadas pelo Governo da Bahia desde esta última segunda-feira (21), com prazo para terminar às 5h do próximo dia 28 de junho, período que engloba os festejos juninos e de São João em toda a Bahia, o vereador de Salvador Alexandre Aleluia – DEM, entrou na justiça com um pedido de liminar contra o decreto estadual que proíbe a circulação de ônibus intermunicipal. O vereador de Salvador disse que a atitude do governador da Bahia, Rui Costa – PT, é “absurda”.

Vereador de Salvador entra com liminar contra decreto que proíbe a circulação de ônibus intermunicipal - revistadoonibus

A suspensão do transporte intermunicipal de passageiros e hidroviário, ao longo do período junino de São João, segundo o governo de Rui Costa, tem como objetivo evitar a circulação de um número ainda maior de pessoas até às 5h do dia 28 de junho, como forma de conter a proliferação da Covid-19 em toda a Bahia.

A Secretaria de Saúde da Bahia, informou que durante os feridos estaduais e nacional, é comum o aumento de casos de Covid-19 após das datas comemorativas, e recomendou ao governo que se evite a circulação de pessoas ao longo do período de São João, como informou a Band News FM.

Vereador de Salvador entra com liminar contra decreto que proíbe a circulação de ônibus intermunicipal - revistadoonibus
Vereador de Salvador entra com liminar contra decreto que proíbe a circulação de ônibus intermunicipal - revistadoonibus

Ônibus intermunicipais não circulam desde esta última segunda-feira (21)

Desde as primeiras horas desta última segunda-feira (21), está suspenso a circulação de ônibus que operam as linhas intermunicipais, como os que ligam a cidade de Salvador aos demais município do interior da Bahia, respeitando o decreto do governo do estado da Bahia.

As empresas de ônibus que ainda seguem com dificuldades financeiras para se manter, devido as suspensões do serviço determinas por decretos do governo do estado desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020, poderão acabar tendo se realizar novas demissões nas próximas semanas, se as restrições do transporte forem avançando, já que há baixa procura de passageiros nas linhas interestaduais, e o Governo da Bahia, não oferecer de forma direta, nenhuma compensação para as empresas de ônibus.

Novo Horizonte poderá deixar de operar na Bahia durante o São João diz Agerba - revistadoonibus

Novo Horizonte poderá deixar de operar na Bahia durante o período de São João, diz Agerba

De acordo com o Governo da Bahia, estão suspensas, desde às 0h desta segunda, a circulação e a saída de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. A partir das 9h, ficou suspensa também a chegada desses veículos.

Apenas os ônibus rodoviários que operam linhas interestaduais e que param nas principais cidades da Bahia, seguem circulando a partir de hoje, já que a suspensão desse serviço dever ser feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que informou que não há restrições na circulação dos ônibus.

Na Rodoviária de Vitória da Conquista, o que chamou a atenção nesta segunda-feira (21), foi ver alguns ônibus rodoviários da Viação Novo Horizonte, circulando em linhas intermunicipais na Bahia, mesmo com o Decreto do Governo do Estado em vigor, graças uma liminar na justiça, que permite que a empresa opere no estado mesmo com a restrições do Governo do Estado.

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – Agerba, órgão ligado ao governo do estado, informou ao programa BATV da TV Sudoeste, afiliada da Rede Bahia, que já teria acionado a Procuradoria Geral do Estado para analisar a liminar e que a Agência vai fazer o Decreto ser cumprido em todo território baiano.

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A Viação Novo Horizonte ainda não se manifestou sobre a situação, até a publicação desta reportagem.

Com informações do Governo do Estado da Bahia e TV Sudoeste

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