Últimas:
SP: Justiça pede que Prefeitura de Ribeirão Preto justifique a ajuda de até R$ 17 milhões ao Consórcio ProUrbano

RIBEIRÃO PRETO – A ajuda financeira dos cofres públicos da Prefeitura de Ribeirão Preto para o Consórcio ProUrbano, vem sendo alvo de reclamações de muitos moradores e virou alvo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Ribeirão Preto, onde a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, determinou que a Prefeitura da cidade tem até o dia 28 de junho para presentar justificativas para o repasse de até R$ 17 milhões ao consórcio ProUrbano, detentor da operação do transporte público municipal.

SP: Justiça pede que Prefeitura de Ribeirão Preto justifique a ajuda de até R$ 17 milhões ao Consórcio ProUrbano - revistadoonibus

Na decisão da magistrada informa que o governo municipal deve exigir garantias em relações aos valores já repassados ao consórcio — pouco mais de R$ 5 milhões, de acordo com o Portal da Transparência — e os que ainda serão transferidos.

A decisão judicial é resultado de uma Ação Civil Pública que passou questionar a constitucionalidade da lei municipal 14.571, em vigor desde o dia 9 de junho. A legislação é também é alvo de investigações do Ministério Público de São Paulo – MP/SP.

SP: Justiça pede que Prefeitura de Ribeirão Preto justifique a ajuda de até R$ 17 milhões ao Consórcio ProUrbano - revistadoonibus

Prefeitura de Ribeirão Preto se manifesta

A administração municipal informou em nota que já foi notificada da decisão judicial e que seu departamento jurídico analisa que medidas passará tomar nos próximos dias.

Com informações do Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura de Ribeirão Preto e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

%d blogueiros gostam disto: