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PB: Prefeitura de Campina Grande é acionada na justiça para reajustar tarifa dos ônibus

CAMPINA GRANDE – A Prefeitura de Campina Grande, informou que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros de Campina Grande – Sitrans decidiu ir à Justiça para forçar a Prefeitura e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP a reajustar a tarifa dos ônibus urbanos no Município. Após mostrar-se surpreso com a iniciativa dos empresários, o prefeito Bruno Cunha Lima deixou claro: no âmbito do Judiciário, lutará para não autorizar aumento nas passagens. A briga entre o governo municipal e os empresários do transporte está longe do fim.

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De acordo com o superintendente da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP, Dunga Júnior, a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, do último dia 11, estabelece o prazo de 20 dias para que o Município e a STTP apresentem estudos técnicos de planilha tarifária, ao Conselho Municipal de Transporte Público, para análise do equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

Dunga Júnior observa que o prefeito e a direção da STTP sempre mantiveram um canal aberto de diálogo com o segmento empresarial, mas lembra que, por parte do Município, iniciativas importantes foram tomadas, como contribuição para amenizar  a crise no setor em Campina Grande e manter o sistema em operação. Não foram autorizados reajustes, por exemplo, para táxi e mototáxi na cidade.

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O prefeito Bruno Cunha Lima destaca medidas históricas em Campina Grande, como as isenções em 100% do ISS e da taxa de gerenciamento (de 1,5%), além do recente subsídio na passagem para o usuário com bônus, num investimento direto, neste caso, que chega a R$ 1,6 milhão.

O superintendente da STTP ressalta ainda a criação de uma comissão mista de estudos, para revisão do sistema operacional de transportes, já com a parte oeste concluída, diminuindo quilometragem e aumentando integrações temporais e outros corredores, com base numa pesquisa Quality.

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Muitos outros pontos serão apresentados à Justiça, no momento oportuno, segundo Dunga Júnior, evidenciando todo o esforço do Município para manter o equilíbrio no sistema de transporte coletivo e o inoportuno reajuste na tarifa, neste momento.

A decisão do juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues, menciona a “previsão contratual, a qual determina que o processo de reajuste de tarifa ocorrerá, no mínimo, anualmente e, ainda, levando em consideração os dados apresentados pelas autoras quanto ao déficit do sistema de transporte e o próprio cenário atual decorrente da pandemia do coronavírus, mostra-se cabível o deferimento do estudo pleiteado pelas concessionárias”.

Com informações da Prefeitura de Campina Grande e Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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