Fortaleza: Greve de motoristas de ônibus deve garantir a circulação de ao menos 70% da frota

Fortaleza: Greve de motoristas de ônibus deve garantir a circulação de ao menos 70% da frota

7 de junho de 2021 Off Por Redação Revista do Ônibus

FORTALEZA – Em decisão publicada nesta segunda-feira (7), o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – TRT/CE decidiu que os motoristas e cobradores de ônibus de Fortaleza devem garantir a circulação de pelo menos 70% da frota de veículos durante o período de greve, anunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará – Sintro para esta terça-feira (8). A decisão monocrática, em caráter de tutela de urgência cautelar, foi tomada pelo desembargador Paulo Régis Machado Botelho e estipula multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Fortaleza: Greve de motoristas de ônibus deve garantir a circulação de ao menos 70% da frota - revistadoonibus

A decisão também determina que o Sintro “se abstenha de realizar qualquer bloqueio aos terminais rodoviários, garagens, praças e locais de paradas dos veículos de transporte público, de impedir o acesso dos empregados das empresas representadas pelo requerente que queiram trabalhar ao local de trabalho ou promover a interdição de vias públicas”. A determinação atende, em parte, aos pedidos formulados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – Sindiônibus/CE.

Para o desembargador Paulo Régis, nos casos “de paralisação em serviço ou atividade essencial, os sindicatos, trabalhadores e empregadores estão obrigados por lei (art. 11, da Lei 7.859/89), a garantir, de comum acordo, a prestação dos referidos serviços, de modo a não prejudicar a população, sendo que, in casu, não há informação de que tenha sido acordada conjuntamente pelas entidades de classe envolvidas a manutenção, em funcionamento, de um percentual mínimo da frota”. 

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Em sua argumentação, o magistrado também ressaltou “o risco de aglomeração da população na busca por transporte coletivo alternativo para os seus deslocamentos, como ir ao trabalho, bem como o impacto do movimento grevista para o cronograma de vacinação implementado neste Município”.

Os motoristas e cobradores anunciaram a greve reivindicando reajuste salarial e priorização da categoria na campanha de vacinação contra covid-19, entre outros pedidos.

Reivindicações dos motoristas de ônibus 

  • Reinserção no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19
  • Reajustes salariais de 2020 e 2021 (3% e 9%, respectivamente)
  • Reajuste na cesta básica (R$ 145 para R$ 180)
  • Reajuste no vale refeição (R$ 15 para R$ 18,54)
  • Retorno à operadora anterior do plano de saúde (Hapvida, trocada pela Unimed sem consulta aos trabalhadores, segundo o Sintro)
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Dissídio coletivo

Também nesta terça-feira (8), às 11h, está agendada uma audiência de conciliação em Dissídio Coletivo da categoria, na qual as partes envolvidas tentarão chegar a um acordo sobre os impasses trabalhistas.

Processo relacionado: 0080286-13.2021.5.07.0000

Com informações do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará