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Rio: Lavouras teria dado propina para desembargadores do TJ do Rio, diz revista

RIO – A lista de políticos e agentes da justiça que receberam propinas dos empresários do transporte fluminense segue cada vez maior. O pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, que é o atual presidente da OAB, assim como outros importantes nomes, estão na lista da delação premiada que possui ao menos 39 anexos, onde são citados entre outros, diversos vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, desembargadores, conselheiros, assim como membros integrantes do governo do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público e ainda da Polícia Federal. A informação foi divulgada pela coluna Radar da revista Veja.

Rio: Processo contra desembargador Mario Guimarães Neto do TJ acusado de receber R$ 6 milhões em propina de empresários de ônibus é desmembrado no STJ - revistadoonibus
Foto: Desembargador Mário Guimarães — Reprodução

Na última terça-feira (25), o escândalo de corrupção envolvendo os empresários do transporte e um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ganhou um novo capítulo, após o ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, determinar o desmembramento do processo em que o desembargador Mario Guimarães Neto é suspeito de ter recebido R$ 6 milhões em propina do Sindicato das Empresas de Ônibus da cidade do Rio de Janeiro, o Rio Ônibus, para dar decisões favoráveis aos empresários em mais de 40 processos na Justiça.

Com a decisão do ministro Felix Fisher, do STJ, apenas o desembargador Mario Guimarães Neto seguirá respondendo o processo no Superior Tribunal de Justiça, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Após as denúncias, o desembargador acabou sendo afastado de suas funções no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desde abril do ano passado.

Rio: Processo contra desembargador Mario Guimarães Neto do TJ acusado de receber R$ 6 milhões em propina de empresários de ônibus é desmembrado no STJ Lélis Teixeira- revistadoonibus
Foto: Lélis Teixeira ex-presidente da Fetranspor – Reprodução de TV

Empresários do transportes investigados

As investigação que chegaram ao desembargador Mario Guimarães Neto, ocorreu através da deleção premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros – Fetranspor, que afirmou ter participado de negociações que resultaram em propinas de até R$ 6 milhões para a mulher do desembargador Mário Guimarães Neto, que é o atual presidente da 12.ª Câmara Cível do Rio.

Ainda de acordo com a delação premiada de Lélis Teixeira, as negociações tinham como objetivo “influenciar” o magistrado para que o mesmo tomasse decisões que pudesse favorecer os empresários do transporte, durante uma briga com a Prefeitura do Rio, no que diz respeito a licitação das linhas de ônibus, que foram avertas em 2008 ainda na gestão César Maia – DEM.

Após a divulgação dos fatos, o desembargador Mário Guimarães Neto, bastante indignado, na época reagiu à citação ao seu nome e ao de sua mulher. “Nunca conheci pessoalmente o delator, nem tampouco minha esposa, cujo nome, como o meu, foi também injustamente veiculado nessa notícia estapafúrdia”, declarou.

O magistrado disse que o ‘caráter criminoso’ do relato de Lélis Teixeira, que ‘pretende evadir-se do cumprimento da lei penal mediante a fabricação de fatos para conseguir os benefícios do instituto da delação premiada’.

Rio: Lavouras teria dado propina para desembargadores do TJ do Rio, diz revista - revistadoonibus
Foto: Reprodução de TV

Além do desembargador, o processo que visa combater a corrupção no transporte e também no judiciário, segue contra os outros seis denunciados, que pela decisão de Felix Fisher, passarão ser encaminhados à primeira instância da Justiça Federal do Rio, já que todos não possuem foro privilegiado, São eles:

  1. Carlos Eduardo Caminha Garibe, doleiro;
  2. Gláucia Iorio de Araújo Guimarães, esposa do desembargador e advogada;
  3. Jacob Barata Filho, empresário conhecido como “Rei dos Ônibus”;
  4. João Augusto Monteiro (ex-presidente do Conselho do Rio Ônibus, o Sindicato das Empresas de Ônibus da cidade do Rio);
  5. José Carlos Lavouras (ex-presidente do Conselho da Fetranspor, a Federação das Empresas de Ônibus do Estado do Rio);
  6. Miguel Iskin, empresário.
Rio: Lavouras teria dado propina para desembargadores do TJ do Rio, diz revista - revistadoonibus

Ainda segundo a publicação de Veja, ao menos oito desembargadores aparecerem ao menos em 9 anexos, com o recebimento de mais de R$ 11 milhões em propinas. Dentre eles, um desembargador que está aposentado.

A lista foi divulgada pela publicação, como podemos ver abaixo o nome e o real valor recebido dos empresários de ônibus do Rio de Janeiro.

  • Desembargador MÁRIO GUIMARÃES NETO – em duas oportunidades, no total de R$ 7.200.000,00, com o fim de obter decisões judiciais favoráveis nos autos de dois processos distribuídos à 12 ª Câmara Cível
  • Desembargador GUARACI CAMPOS VIANNA – em duas oportunidades, no total de R$ 620.000,00, com o fim de obter decisões judiciais favoráveis nos autos de três processos distribuídos à 19ª Câmara Cível
  • Desembargador CHERUBIM HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR -total de R$ 500.000,00, com o fim de obter decisão judicial favorável nos autos de processo distribuído à 12ª Câmara Cível
  • Desembargador JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, no total de R$ 100.000,00, com o fim de obter decisão judicial favorável nos autos de processo distribuído à 1ª Câmara Cível
  • Desembargador MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES – no total de R$ 1.500.000,00, com o fim de obter decisão judicial favorável nos autos de processo distribuído à 19ª Câmara Cível
  • Desembargador ADRIANO CELSO GUIMARÃES – no total de R$ 500.000,00, com o fim de obter decisão judicial favorável nos autos de processo distribuído à 8ª Câmara Cível
  • Desembargadora HELDA LIMA MEIRELES – com o fim de obter decisão judicial favorável nos autos de representação de inconstitucionalidade que tramitou no Órgão Especial
  • Desembargadora LETÍCIA SARDAS – no total de R$ 600.000,00, com o fim de obter decisão judicial favorável nos autos de processo distribuído à 8ª Câmara Cível
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Foto: Divulgação

Governadores Cabral, Pezão e Garotinho

Ainda segundo a reportagem de Veja, a deleção premiada de José Carlos Lavouras, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro – Fetranspor, e ex-dono da empresa Transportes Flores, segue mostrando que a caixinha da Fetranspor desembolsou milhões de reais e citou ainda três ex-governadores do Rio que estão envolvidos em esquemas de corrupção na justiça, como Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Anthony Garotinho. No caso de Garotinho, ele já não era mais governador quando teria recebido a propina.

Para fazer a movimentação da propina, os empresários de ônibus, usavam as sobras dos vale-transporte, que era o dinheiro dos passageiros, para o pagamento as autoridades fluminenses de 1989 a 2017, como mostramos através de várias reportagens publicadas aqui.

A deleção premiada de José Carlos Lavouras que foi homologada no início deste ano pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, abriu uma nova frente de investigações do mais longo esquema de corrupção no Rio de Janeiro, envolvendo empresários de ônibus e autoridades políticas e do sistema judiciário.

Foto: Reprodução de TV

Ainda segundo Veja, todos os repasses feitos para Garotinho entre os anos de 2010 a 2014 via “contratos fictícios com rádio a pretexto de ajuda financeira para campanhas de deputado federal e governador do estado”. Pezão teria passado a receber “a partir de 2014, por meio de entregas em espécie para o secretário de estado Hudson Braga e pagamentos de notas frias a empresas indicadas por este”.

Já Cabral, não é de surpreender que teria recebido tanta propina que dos 39 anexos do acordo, 27 deles são dedicados ao ex-governador presidiário.

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Foto: Agência Brasil – Divulgação

Eduardo Cunha e Lindbergh Farias também figura na lista da propina

Além do setor judiciário, o departamento político da propina do transporte fluminense, ainda figura os nomes do ex-presidente de Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que esteve preso em um período e que acabou sendo solto, teria recebido dos empresários do Rio o valor de US$ 5 milhões, quantia que teria sido paga em um banco Suíço afim de que a “aprovação de projetos legislativos afetos à área de transportes interestaduais”.

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Foto: Lula e Lindbergh Farias – Reprodução de Redes Sociais

O ex-prefeito de Nova Iguaçu, também ex-senador, e atual vereador pela cidade do Rio de Janeiro, Lindbergh Farias – PT, teria recebido R$ 5,5 milhões “em troca de atos de ofício em benefício das empresas de ônibus”.

Acredita-se que mais nomes devam ser revelados nos próximos dias, com fortes indícios do setor judiciário.

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Supremo vota para anular delação de Sérgio Cabral com a PF

O acordo delação premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral – MBD/RJ, que foi feito com a Polícia Federal, acabou sendo anulado nesta última quinta-feira (27), pelo Supremo Tribunal Federal. Com o voto do presidente da Corte, Luiz Fux, STF formou maioria. O julgamento será encerrado às 23h59 desta sexta (28).

A maioria dos ministros concluiu que havia ilegalidades no acordo de Sérgio Cabral. Um dos problemas é que o ex-governador teria recebido cerca de R$ 550 milhões em propinas, porém apenas se comprometeu a devolver R$ 380 milhões na delação. A PGR argumenta que Cabral ainda estaria escondendo R$ 170 milhões. 

No início deste mês, o delegado Bernardo Guidali Amaral, da PF, pediu ao Supremo a abertura de um inquérito contra o ministro Dias Toffoli. O pedido se baseia apenas na delação de Sérgio Cabral, que teria ouvido dizer que o ministro recebeu dinheiro para atuar no Tribunal Superior Eleitoral. Fachin autorizou a Polícia Federal a coletar provas na investigação.

Em Brasília, há quem diga, que a deleção premiada de Cabral e as propinas do transporte, poderia desmoralizar o SFT.

Com informações da Revista Veja e Conjur

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