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São Paulo: Motorista deverá indenizar passageiro por agressão e homofobia

SÃO PAULO – A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um motorista de ônibus da empresa Pêssego Transportes a indenizar um passageiro expulso do veículo e agredido após beijar outro homem. A reparação foi fixada em R$ 20 mil por danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos. O jovem ator Marcello Santanna, de 23 anos, que seguia viagem a bordo de um micro-ônibus na linha 3736-10 – Jardim nossa Senhora do Carmo x Metrô Artur Alvim, acusa o motorista de ônibus por agressão na manhã do sábado 8 de de setembro de 2019.

Reprodução de Redes Sociais da época do incidente no transporte de São Paulo.

Consta dos autos que o autor estava no coletivo com sua prima e um amigo e, em dado momento, ele e o amigo se beijaram. Neste momento, o motorista parou o veículo e ordenou que ambos desembarcassem, ao que atenderam. Porém, já na calçada, o motorista se dirigiu à vítima e o agrediu com socos, causando-lhe desvio do nariz e outras lesões no rosto que o mantiveram afastado do trabalho por 90 dias.

O juiz Luiz Renato Bariani Pérez afirmou que a agressão, além de constituir ofensa aos direitos de personalidade do requerente, “insere-se em contexto evidentemente mais grave, porque afronta a orientação sexual do autor”. “Este fato é inegável porque: apenas o autor e seu amigo foram expulsos do veículo, e não sua prima, indicando que o problema não era do grupo, mas apenas daqueles dois que haviam se beijado; toda a ofensa teve início justamente por conta do aludido beijo em um casal de mesmo sexo e; o motorista chegou a afirmar ‘no meu ônibus, não’ quanto ao aludido comportamento homossexual, quando retornou ao ônibus após haver agredido o autor”, destacou na sentença.

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Além disso, o magistrado ressaltou que a Constituição Federal preconiza uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. “Trata-se de lição cuja simplicidade só encontra paralelo na igual resistência de mentes impermeáveis àquela noção, que persistem disseminando a desigualdade, a imposição de posturas e o preconceito.”

Processo nº 1005507-06.2020.8.26.0007

SPTrans se manifestou na época do incidente

Em nota, a SPTrans, que administra o sistema de transporte público de São Paulo, afirmou que “já encaminhou o caso à empresa que opera a linha para que identifique o motorista e tome as providências cabíveis em relação a seu funcionário”.

“Como gestora do sistema de transporte público, a SPTrans realiza junto às empresas operadoras o programa Viagem Segura, com treinamentos que incluem itens como condução segura, respeito aos passageiros, idosos e pessoas com mobilidade reduzida além de conduta durante casos de abuso. Em 2018, o programa treinou 62.739 trabalhadores entre motoristas, cobradores e fiscais”, diz a nota.

A empresa Pêssego Transportes, responsável pelo ônibus e pelo motorista envolvido na ocorrência, não comentou o caso até a veiculação desta reportagem que foi publicada no dia 8 de setembro de 2019.

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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