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São Paulo: Justiça nega liminar que solicitava 100% da frota de ônibus circulando na cidade

SÃO PAULO – O Juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acabou negando o pedido de liminar, que foi feito por Guilherme Boulos para que a Prefeitura de São Paulo, disponibilizasse 100% da frota dos ônibus municipais nas ruas durante a fase vermelha da pandemia da Covid-19.

Na decisão, o magistrado acabou indeferindo a liminar sob a justificativa de que a hipótese de lesão de direito não foi comprovada pela documentação existente nos autos e que a questão é de competência do município, que “goza de presunção de validade e de legitimidade”.

No mês de abril, os rodoviários de São Paulo iniciaram uma campanha para paralisação de 24 horas, caso não fossem incluídos no calendário de imunização da prefeitura da capital, contra a Covid-19, e logo em seguia, em alguns dias, o governo de Bruno Covas, acabou cedendo e anunciando a inclusão dos rodoviários no processo de vacinação a partir do dia 18 de maio.

A decisão ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.

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