Brasília: STJ proíbe paralisação de motoristas de ônibus na capital

Brasília: STJ proíbe paralisação de motoristas de ônibus na capital

4 de maio de 2021 0 Por Redação Revista do Ônibus

BRASÍLIA – Nesta última segunda-feira (3), o presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ministro Humberto Martins, proibiu a realização de paralisação de ônibus feita por rodoviários de Brasília. A decisão pode ser lida na íntegra aqui.

paralisação total da frota de ônibus do Distrito Federal, que completou 24 horas, no início da madrugada desta terça-feira, chegará ao fim, e toda a frota de ônibus estará circulando nesta terça-feira (4). A informação foi dada pelo diretor do Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal – Sittrater, José Wilson Cabral ainda na noite desta segunda-feira (3).

Na última sexta-feira (3), o Sindicatos do Rodoviários do Distrito Federal – Sittrater participou de uma reunião com o atual secretário de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto, e como não houve garantia de imunização para os 12 mil trabalhadores do transporte coletivo, nesta segunda-feira (3), a categoria resolveu paralisar as atividades.

O Sittrater informou que ao menos 21 funcionários das empresas de ônibus acabaram morrendo nos últimos doze meses, em decorrência da Covid-19. Outro, acabaram adoecendo, sendo afastados e contaminando parte de seus familiares.

A liminar de 1ª instância que havia proibido que os rodoviários realizassem greve para reivindicar que a categoria seja inclusa no grupo prioritária para receber a vacina contra a Covid-19, foi restabelecida, como informa a decisão judicial.

O magistrado entendeu que a interrupção do transporte coletivo de passageiros representa “risco à ordem pública” e fixou pena de multa de R$ 1 milhão contra o sindicato da categoria caso a mobilização seja mantida no Distrito Federal.

“Levando em conta que o plano de vacinação distrital não incluiu, considerando diretrizes e critérios técnicos, a referida categoria nessa fase, entendo que deve ser respeitada a legítima discricionariedade da administração pública para a política de imunização em andamento”, afirmou o magistrado.

O Governo do Distrito Federal informou na petição encaminhada ao STJ que, após fazer pressão para alterar a escala da vacinação, o Sindicatos do Rodoviários do Distrito Federal – Sittrater promoveu a paralisação de 100% do serviço de ônibus nesta segunda-feira (3).

Uma decisão liminar que impedia a paralisação dos rodoviários, acabou sendo suspensa por uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

A paralisação parcial ou completa do transporte público, segundo o governo distrital, “agrava a situação da pandemia, pois obriga os trabalhadores a circularem em veículos lotados”.

O magistrado mencionou que o artigo 3º da Lei 13.979/2020 deve ser interpretado de acordo com a Constituição Federal, no sentido de que as unidades da federação possuem autonomia para legislar sobre saúde pública, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade no plano de vacinação organizado pelo Distrito Federal.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça, Governo do Distrito Federal e Poder 360