Justiça do Trabalho proíbe paralisação de ônibus em João Pessoa

Justiça do Trabalho proíbe paralisação de ônibus em João Pessoa

19 de abril de 2021 Off Por Redação Revista do Ônibus

JOÃO PESSOA – Depois de ampla divulgação da paralisação que vem sendo organizada pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas no Estado da Paraíba – SIMTRO/PB, a juíza do trabalho substituta que vem atuando na 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Joliete Melo Rodrigues Honorato, passou proibir que os funcionários das empresas de ônibus, realizem uma paralisação seja ela, parcial ou mesmo total. De acordo com o SIMTRO/PB, a paralisação segue sendo divulgada nas redes sociais e em grupos de mensagens por aplicativo, ao menos até o início da manhã desta segunda-feira (19).

Na decisão, a magistrada informa que o a entidade sindical que representa os funcionários das empresas de ônibus, deve se abster da paralisação dos ônibus que formam o Consórcio Unitrans (Transnacional e Unidas) e Consórcio Nossa Senhora das Neves (Viação São Jorge, Santa Maria Transportes e Fretamentos, Nossa Senhora Aparecida Locações e Fretamento de Ônibus e São Sebastião Locações e Fretamentos de Ônibus).

A decisão inclui, ainda, o impedimento de opor qualquer tipo de obstáculo ou realizar qualquer tipo de movimento que prejudique a plena, ampla, contínua e total fruição dos serviços de transportes públicos por ônibus em João Pessoa, sob pena de multa arbitrada em R$ 10.000,00 por infração.

A magistrada, ao analisar o pedido, considerou o direito de greve, assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal e pela Lei nº 7.783/89, inclusive em se tratando de atividades essenciais, destacando que é um instrumento necessário e eficaz na conquista e preservação de melhores condições de trabalho. No entanto, avaliou, também, a atual crise sanitária vivenciada mundialmente.

“A deflagração de movimento paredista que implique redução do quantitativo de veículos de transporte coletivo invariavelmente ocasionará aglomeração em prejuízo das medidas de isolamento social, impondo risco incomensurável à vida e à saúde da população, inclusive aos trabalhadores destacados para prestar serviço no período”, afirmou a juíza Joliete Honorato, deferindo o pleito das empresas.

Até o fim da tarde desta segunda-feira (19), não conseguimos contato com o SIMTRO/PB, para saber qual será a decisão sobre a paralisação.

Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba e Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas no Estado da Paraíba – SIMTRO/PB

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