Desembargador Federal autoriza operação da Buser no Rio de Janeiro

Desembargador Federal autoriza operação da Buser no Rio de Janeiro

19 de abril de 2021 Off Por Redação Revista do Ônibus

RIO – Em uma disputa jurídica iniciada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Rio de Janeiro, a Buser, startup que conecta viajantes a empresas de fretamento colaborativo para viagens rodoviárias, obteve uma importante vitória na justiça federal.

Na decisão publicada nesta última quarta-feira (14), o desembargador federal José Antônio Lisbôa Neiva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, recusou a apelação do sindicato carioca que pedia a suspensão da Buser quando realizasse viagens na modalidade de ida – em uma alegação ao “circuito fechado”, regra que obriga as empresas a realizar viagens de ida e volta sempre com o mesmo grupo de passageiros.

Destacando que o serviço da Buser “é totalmente diverso do transporte regular ou de fretamento, servindo ela unicamente de plataforma eletrônica para o comércio de outros serviços, no caso, de transporte”, o  desembargador entendeu que a atividade estaria alheia à esfera de atuação da ANTT, não cabendo aos órgãos fiscalizadores impedirem a startup  de exercer sua atividade tecnológica. E continuou: “Sendo ele distinto, não é possível a aplicação, a priori, das normas suscitadas pelo sindicato autor para fins de proibir o funcionamento da atividade econômica ou, ao menos, exigir o atendimento às exigências regulamentares para a adequação ao transporte na modalidade regular. Afinal, inexiste qualquer legislação, em matéria de direito de trânsito e de transporte, para regulamentar seu ramo de atuação em específico”.

A decisão corrobora a tese da própria Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, que afirma fiscalizar tão somente as empresas de fretamento que atuam por meio da plataforma digital. Lisbôa Neiva ressaltou ainda que eventual proibição poderia “causar graves prejuízos financeiros à requerente, além de, aparentemente, ir na contramão do princípio constitucional da livre iniciativa”.

Com mais de três milhões de usuários cadastrados e dois milhões de viagens intermediadas, a Buser está presente em mais de 400 cidades, em 22 estados e no Distrito Federal. As viagens custam até 60% menos do que as adquiridas nas rodoviárias, o que democratiza o acesso ao transporte dentro da legalidade, com conforto e segurança.

Processo nº: 5003810- 65.2021.4.02.0000/RJ

Com informações da Buser Brasil e Tribunal Regional Federal da 2ª Região – RJ