PR: TCE comunica Prefeitura de Curitiba sobre lotação de ônibus

PR: TCE comunica Prefeitura de Curitiba sobre lotação de ônibus

13 de abril de 2021 Off Por Redação Revista do Ônibus

CURITIBA – No dia em que entrou em vigor medida que aumentou para 70% o limite de ocupação dos ônibus de Curitiba, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná encaminhou à administração municipal as conclusões da terceira fiscalização realizada pelo órgão de controle no sistema de transporte coletivo da capital. Os três procedimentos confirmaram número excessivo de passageiros em ônibus durante a pandemia da Covid-19.

Os ofícios, assinados pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, foram enviados ao prefeito, Rafael Greca; e ao presidente da Urbanização de Curitiba S/A – Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, nesta segunda-feira (12). A Urbs é a empresa de economia mista ligada à Prefeitura de Curitiba que gerencia o sistema.

Nos documentos, o Tribunal informa as conclusões da fiscalização mais recente, realizada entre segunda e sexta-feira da semana passada (de 5 a 9 de abril). Confira aqui o Relatório de Inspeção, transformado no Processo nº 204250/21, que terá como relator o conselheiro Ivan Bonilha e será julgado pela Corte.

“Ressalto, por oportuno, que mesmo com a determinação para operação de, no máximo, 50% de sua capacidade, a fiscalização apontou excesso de usuários em parcela significativa das amostras, circunstância que nos leva a ponderar o possível agravamento irremediável da situação de risco com a atual lotação de 70% autorizada pelo recente Decreto Municipal n° 705/2021”, afirma o presidente do TCE-PR no ofício.

Recomendações

Na inspeção mais recente, realizada entre 5 a 9 de abril, os técnicos do TCE-PR comprovaram que muitos ônibus ainda circulavam com lotação acima do permitido, favorecendo a contaminação dos usuários pelo coronavírus, no momento em que a cidade ainda registra recordes de mortes pela doença. Com o objetivo de reduzir esses riscos, a equipe de fiscalização emitiu três recomendações.

A primeira é de que a Prefeitura adote horários diferenciados de funcionamento de atividades na capital. Com isso, seria possível reduzir as aglomerações nos veículos e terminais em horários específicos.

O Tribunal também recomendou que a administração municipal reforce a fiscalização sobre o funcionamento das atividades econômicas privadas e do sistema de transporte coletivo – especialmente nos terminais em que ocorrem as maiores aglomerações de passageiros – para assegurar o cumprimento dos horários alternativos definidos em decreto.

A terceira recomendação é a mudança do critério de lotação máxima dos veículos, que estava em 50% da capacidade na semana passada e, a partir desta segunda, foi ampliada para 70%.

A equipe de fiscalização do Tribunal recomenda a redução desses patamares, ao menos enquanto houver risco de colapso do sistema de saúde de Curitiba para o tratamento da Covid-19, em relação a insumos, equipe e leitos. Até o final da semana passada, o índice de lotação dos leitos de UTI destinados à Covid-19 estava em 95%.

Com informações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná