SP: Justiça determina que Artesp fiscalize a circulação de ônibus lotados em linhas intermunicipais na região de Ribeirão Preto

RIBEIRÃO PRETO – A Agência de Transportes do Estado de São Paulo – Artesp, foi intimida pela justiça para que em caráter de urgência, suspenda o transporte de passageiros em pé em linhas intermunicipais que operam entre as cidades da região de Ribeirão Preto e São Carlos, enquanto durar a fase vermelhe e emergencial do Plano São Paulo, afim de conter as inúmeras aglomerações de passageiros na região.

A decisão é do juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Ribeirão Preto, e foi expedida nesta última quinta-feira (25), após um pedido do Consórcio de Municípios da Mogiana – CMM, que representa 43 cidades paulistas.

De acordo com informações do consórcio, o aumento de passageiros aglomerados nas linhas gera alto risco de transmissão da Covid-19.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa prevista é de R$ 100 mil por dia.

As restrições são direcionadas para seis linhas:

• Rincão – Santa Lúcia  – Viação Paraty;
• Jardinópolis – Ribeirão Preto – Ribe Transporte;
• Santa Rosa de Viterbo – São Simão – Cravinhos – Ribeirão Preto – Viação Rápido D’Oeste;
• Guariba – Pradópolis – Usina São Martinho – Dumont – Ribeirão Preto – Viação Petitto;
• Pontal – Santa Cruz das Posses – Ribeirão Preto – Viação Rápido D’Oeste;
• Barrinha – Ribeirão Preto – Viação São Bento.

O consórcio alega ainda que mesmo com os municípios tomando medidas mais restritiva contra a pandemia, a Artesp segue permitindo, desde o mês de dezembro de 2020, que as empresas de ônibus possam transportar até dez passageiros em pé, ao longo das viagens intermunicipais.

Ao acatar o pedido, o juiz argumentou que essa permissão contraria protocolos de saúde contra o novo coronavírus, principalmente o distanciamento social, diante da elevada ocupação de leitos nos hospitais no atual momento da pandemia.

Nas principais redes sociais e também em grupos de mensagens por aplicativos, os moradores que utilizam os ônibus intermunicipais na região, mostram com imagens e vídeos, a real situação de aglomeração de passageiros durante as viagens nos ônibus, e que em muitos casos, o número de passageiros transportados em pé, supera e até dobra, em relação ao número permitido em alguns coletivos.

Ao determinar a suspensão dos passageiros em pé, Lorenzato também estabeleceu que a Artesp aumente nos horários de pico a oferta de linhas dos ônibus intermunicipais do Consórcio de Municípios da Mogiana, enquanto a região permanecer nas fases vermelha ou emergencial do Plano São Paulo.

A Artesp e as empresas de ônibus, ainda não se manifestaram sobre as denúncias e sobre a decisão judicial, até a publicação desta reportagem.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo e EPTV