SP: Lockdown na Baixada Santista entra em vigor nesta terça-feira. Veja o que muda na região

SANTOS – Começa nesta terça-feira (23), o lockdown na Baixada Santista. De acordo com os governos municipais da região, a ideia é conter a proliferação da Covid-19. Nesta última sexta-feira (19), uma reunião feita por vídeo conferência, entre os governos de nove municípios da região, foi aprovada a implantação da medida de restrição que valem do início desta terça-feira até o dia 4 de abril. Ao todo, serão 13 dias de novas regras e restrições mais intensas.

A Prefeitura de Santos informou que montará uma força-tarefa com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar de São Paulo, para intensificar a fiscalização de pessoas e também de veículos nos principais pontes de possível aglomerações na cidade. Ainda segundo o governo municipal, fica permitida a circulação de pessoas somente para a compra de remédios, atendimento ou socorro médico de pessoas ou animais, embarque e desembarque em terminal rodoviário, atendimento de urgências e necessidades inadiáveis.

O decreto municipal 9.270 regulamenta as atividades que podem ser exercidas ou não, bem como os horários para as atividades. Confira abaixo algumas dúvidas sobre as regras. Confira aqui o decreto completo. 

O presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista, que prefeito de Santos, Rogério Santos, informou sobre o anúncio das restrições na região explicando melhor a situação. “São medidas duras mas que, infelizmente, temos que tomar agora para preservar vidas. Os especialistas em Saúde nos passaram um quadro assustador no encontro realizado quinta-feira”.

Os municípios de Caieiras, Cajamar, Franco da Rocha, Francisco Morato e Mairiporã, que formam o Consórcio Intermunicipal da Bacia do rio Juqueri – CIBAJU, decidiram, conjuntamente, não aderir ao chamado “Feriadão” que vigorará na capital paulistana.

Como vou comprovar o motivo da saída de casa quando estiver a caminho de um supermercado ou médico, por exemplo? E como comprovar que fui ao mercado e não encontrei o que queria?

Quando for ao médico, é necessário obter declaração que ateste o tratamento emergencial ou prioritário. Para o supermercado, tíquete de compra, nota fiscal, declaração do comércio, ou algum papel carimbado que ateste a presença. A fiscalização atuará com bom senso e avaliará os riscos envolvidos em cada situação, principalmente no cumprimento dos protocolos sanitários.

Quais os horários dos ônibus?

O transporte coletivo municipal estará disponível somente em dias úteis, com partidas entre 5h30 e 8h30 e entre 15h30 e 19h30, conforme o decreto 9.270, para a circulação somente de trabalhadores de serviços essenciais, que deverão se manter sentados durante o trajeto. O trabalhador deverá portar carteira de trabalho, holerite ou outro documento que comprove a prestação de serviço ou atividade autorizada pelo decreto. Os ônibus intermunicipais, assim como o VLT, têm gestão estadual e, a princípio, estarão operando normalmente.

Como vou trabalhar fora do horário dos ônibus ou finais de semana, ou ainda se não tiver como usar app de transporte ou táxi?

As empresas de serviços essenciais devem providenciar o transporte ou meios de locomoção aos seus funcionários. Também é recomendável que trabalhador e empregador negociem horários e condições para garantir o transporte e os meios necessários para o exercício da atividade.

O serviço de transporte por aplicativo não terá restrições.

Demais cidades da Baixada Santista seguem protocolos no transporte

Bertioga, por meio da Secretaria de Segurança e Cidadania, informou que não haverá redução da frota de ônibus, e nem modificações nos horários, a fim de evitar aglomeração.

Em Mongaguá, a prefeitura também decidiu que o transporte municipal deverá ser mantido, afirmando que a medida busca evitar aglomeração dos trabalhadores de serviços essenciais, que precisam utilizar o serviço.

Em Cubatão, o transporte coletivo circulará todos os dias, mas apenas em dois períodos: das 5h às 9h e das 16h às 20h30. Na cidade de Peruíbe, de acordo com o secretário municipal de Defesa Social, José Romeu Dutra, o município trabalhará com 50% da frota, e fará apenas adequações quanto a horários e circulação, com vistas às unidades de saúde. Ele acrescenta que essas adequações serão definidas a partir desta terça.

A Prefeitura de Guarujá informou, por meio de sua assessoria, que publicará apenas nesta terça-feira o decreto que irá definir como será o funcionamento dos ônibus no município. São Vicente decretou que o transporte público coletivo funcionará de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h e das 17h às 20h, exclusivamente para profissionais e trabalhadores dos serviços essenciais.

Itanhaém definiu que, até esta sexta-feira (26), ocorrerá normalmente a circulação dos ônibus até 20h30. No sábado (27), o transporte coletivo funcionará apenas das 6h às 10h e das 16h às 20h30, e domingo (28) não circulará. Ainda na sexta, será realizada uma reunião entre a empresa responsável pelo transporte coletivo municipal e a Secretaria de Trânsito e Segurança, para avaliar a demanda. De acordo com a prefeitura, caso os veículos estejam circulando vazios, para a próxima semana, haverá alteração nos horários de funcionamento dos ônibus.

Segundo a Prefeitura de Praia Grande, o serviço público de transporte coletivo de passageiros será prestado, a partir desta terça, exclusivamente para as atividades descritas abaixo, com limite de passageiros sentados durante o trajeto:

• Aquisição de medicamentos;
• Aquisição de produtos e serviços essenciais, nos termos deste decreto;
• Atendimento ou socorro médico de pessoas ou animais;
• Embarque ou desembarque em terminal rodoviário;
• Atendimento de situações de urgência ou necessidades inadiáveis;
• Prestação de serviços ou atividades essenciais;
• Atividades físicas individuais, observados os horários das 5h às 8h e das 17h às 19h30.

Para comprovar a realização destas atividades, o município definiu que a pessoa deve portar algum dos seguintes documentos: prescrição médica ou nota fiscal de compra do medicamento; atestado de comparecimento à unidade ou serviço de saúde; nota fiscal ou recibo de compras ou serviços adquiridos em estabelecimentos ou atividades essenciais; Carteira de Trabalho, holerite ou outro documento que comprove a prestação de serviço ou atividade autorizada; passagem de ônibus; comprovação da situação de urgência ou necessidade inadiável por qualquer meio eficaz.

A Secretaria Municipal de Transportes afirma que fará o monitoramento do sistema de integração municipal-intermunicipal para fazer os devidos ajustes de horários para atendimento exclusivo dos profissionais atuantes nos serviços essenciais nos horários fora de pico, e apresentará proposta de restrição de horários em 48 horas.

Com informações da Prefeitura de Santos, TV Tribuna e Band News FM