Rio: Lockdown prevê multa e até prisão para quem descumprir regras de novo decreto de Eduardo Paes

RIO – Com as novas medidas de restrição de circulação anunciadas pelas prefeitura do Rio e de Niterói, divulgadas na tarde desta última segunda-feira (22), para o superferiadão de dez dias, que ocorrerá de sexta-feira (26) até o Domingo de Páscoa (4), prevê multa e até prisão de um ano para quem descumprir as regras. A administração de Eduardo Paes, informou que de acordo com o artigo 268 do Código Penal, é considerado crime desrespeitar “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Os donos de bares e restaurantes também podem ter o alvará cassado.

De acordo com as novas regras do decreto, seguem autorizados a funcionar apenas serviços essenciais. Bares, lanchonetes e restaurantes só poderão funcionar no esquema drive thru ou entrega. Contudo, a campanha de vacinação contra a doença não será interrompida. De acordo com o Diário Oficial da Prefeitura do Rio desta terça-feira, o Comitê especial de enfrentamento da Covid-19 – CEEC da prefeitura do Rio fará uma nova avaliação das medidas em 4 de abril.

A Prefeitura do Rio, disse que o decreto determina regras claras, e que poderá aumentar em um terço para funcionários da saúde pública, médicos, farmacêuticos, dentistas ou enfermeiros. Essa medida já vale a partir desta terça-feira (23), quando as restrições ainda não são tão rigorosas até pelo menos 4 de abril.

Já em relação aos bares e restaurantes, os fiscais poderão fechar os estabelecimentos por 15 dias, no mínimo, independentemente de outras punições. Além de poder cassar o alvará do proprietário. O decreto também autoriza, de forma excepcional, que agentes da Vigilância Sanitária terão autonomia para fechar estabelecimentos mesmo sem a presença de um representante da Secretaria de Ordem Pública – Seop da prefeitura.

O decreto do prefeito Eduardo Paes libera, a partir desta terça-feira, a prática de atividades físicas individuais na faixa de areia. A regra também vale para praças e parques. Aulas coletivas estão proibidas tanto em áreas públicas, quanto nas privadas.

Não poderão funcionar na cidade do Rio de Janeiro:

Lojas de comércio não essencial;
. Shoppings;
. Bares, lanchonetes e restaurantes (só podem funcionar no esquema drive thru ou entrega);
. Boates;
. Danceterias;
. Museus;
. Galerias;
. Bibliotecas;
. Salões de cabeleireiro;
. Clubes;
. Quiosques;
. Parques de diversão;
. Escolas;
. Universidades;
. Creches;
. Eventos esportivos (incluindo jogos de futebol);
. Permanência nas praias (exceto atividades físicas individuais).

Poderão funcionar:

Supermercado;
. Farmácia;
. Transporte;
. Comércio atacadista;
. Pet shop;
. Lojas de material de construção;
. Locação de carros;
. Serviços funerários;
. Bancos;
. Serviços médicos;
. Mecânicas e loja de autopeça;
. Hotelaria, com serviço de alimentação restrito a hospedes;
. Igrejas, com limitações de pessoas;
. Postos de combustíveis.

Medidas do decreto anterior que seguem proibidas

. Eventos e festas em áreas publicas e particulares, incluindo rodas de samba.
. A permanência nas areias das praias, em qualquer horário.
. A entrada de ônibus e demais veículos de fretamento no município, como ônibus de turismo, exceto aqueles que prestem serviços regulares para funcionários de empresas ou para hotéis, cujos passageiros comprovem, neste caso, reserva de hospedagem.
. O estacionamento de veículos automotores em toda a orla marítima, exceto para os moradores, idosos, pessoas com deficiência, hospedes de hotéis e táxis.
. A utilização das pistas de rolamento das avenidas Delfim Moreira, Vieira Souto e Atlantica e de ambos os sentidos das pistas de rolamento do Aterro do Flamengo como áreas de lazer.

Sanções previstas

. Multa individual
Exemplos: pessoas sem mascaras, aglomerações e outros.
. Apreensão de mercadorias, equipamentos, instrumentos musicais, produtos, entre outros.
. Interdição do estabelecimento e multa gravíssima.

Com informações da Prefeitura do Rio, Band News FM e Rede TV+