Brasília: Ministros do TCU revertem processo que suspendia linhas de ônibus interestadual feita pela ANTT – Vídeo

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18 de março de 2021 Off Por Redação Revista do Ônibus

BRASÍLIA – Nesta última quarta-feira (17), os ministros do Tribunal de Contas da União – TCU, durante o plenário telepresencial, resolveram reverter a decisão individual que derrubou no dia 5 de março, 11 mil linhas interestaduais após suspender regras de mercado da ANTT. A decisão de suspensão na época, foi do ministro do TCU, Raimundo Carreiro.

A sessão desta última quarta-feira (17), ficou marcada pelas posições diferentes dos Raimundo Carreiro, responsável pelas suspensões, e do decano do tribunal, Walton Alencar Rodrigues, e mesmo assim, o plenário concordou com uma solução intermediária.

Após intensa discussão, os ministros revogaram a parte da cautelar que derrubava as novas linhas de ônibus, cujas operações foram possíveis em razão da abertura de mercado do transporte interestadual de passageiros. Por outro lado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT deverá apresentar em 30 dias documentação que comprove sua plena capacidade de atender as exigências de controle e fiscalização decorrentes do aumento da quantidade de ônibus operando. Neste período, a ANTT não poderá mais realizar a liberação de novas linhas interestaduais e internacionais.

Entenda sobre a proibição de novas linhas pela ANTT

Uma lei aprovada em 2014, onde mudou o regime do setor de permissão para autorização, vinha incomodando alguns empresários do transporte rodoviário, após a ANTT, passar liberar novas linhas, em que outras empresas passaram disponibilizar ônibus novos e bem mais confortáveis, gerando prejuízos para as empresas, que não estão conseguindo renovar parte de sua frota para que possam concorrer no mercado, oferecendo ônibus novos e mais confortáveis.

Com a mudança de permissão para autorização, em tese não é mais necessário abrir processo de licitação das linhas interestaduais pelo poder público.

A medida cautelar, dada no início do mês de março, passou derrubar também ainda de forma provisória, todas as autorizações que foram concedidas pela ANTT que tiveram base nesta mesma regra, ou seja, ao menos 11 mil novas linhas interestaduais foram atingidas em todo o Brasil, conforme dados do mês de dezembro de 2020.

Ao menos 128 municípios que tiveram linhas interestaduais, autorizadas pela agência, deixarão de operar as linhas, atingindo com isso cerca de 2,5 milhões de passageiros. A ANTT deve recorrer da decisão.

As linhas que são alvo da ação, não foram informadas.

Com informações do Tribunal de Contas da União e Estadão