Ministro do TCU derruba 11 mil linhas interestaduais após suspender regras de mercado da ANTT

Ministro do TCU derruba 11 mil linhas interestaduais após suspender regras de mercado da ANTT

6 de março de 2021 Off Por Redação Revista do Ônibus

BRASÍLIA – A briga entre as empresas de ônibus rodoviários que operam linhas interestaduais e a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, ganhou um novo capítulo nesta última quinta-feira (5), quando o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Raimundo Carreiro, suspendeu as normas emitidas em 2019 pela ANTT, que libera novas linhas interestaduais em todo o Brasil, incluindo ainda as linhas internacionais.

Uma lei aprovada em 2014, onde mudou o regime do setor de permissão para autorização, vinha incomodando alguns empresários do transporte rodoviário, após a ANTT, passar liberar novas linhas, em que outras empresas passaram disponibilizar ônibus novos e bem mais confortáveis, gerando prejuízos para as empresas, que não estão conseguindo renovar parte de sua frota para que possam concorrer no mercado, oferecendo ônibus novos e mais confortáveis.

Com a mudança de permissão para autorização, em tese não é mais necessário abrir processo de licitação das linhas interestaduais pelo poder público.

A medida cautelar, passou derrubar também ainda de forma provisória, todas as autorizações que foram concedidas pela ANTT que tiveram base nesta mesma regra, ou seja, ao menos 11 mil novas linhas interestaduais foram atingidas em todo o Brasil, conforme dados do mês de dezembro de 2020.

Ao menos 128 municípios que tiveram linhas interestaduais, autorizadas pela agência, deixarão de operar as linhas, atingindo com isso cerca de 2,5 milhões de passageiros. A ANTT deve recorrer da decisão.

O senador Acir Gurgacz – PDT-RO, que possui familiares donos de duas empresas de ônibus, como a Eucatur e Solimões, no ano passado aprovou junto com seus pares, um projeto que passa mudar as regras do transporte rodoviário, e com isso, frear a concorrência, como informou o jornal Estadão.

A denúncia foi feita ao Tribunal de Conas da União – TCU, pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros – Anatrip, entidade que segue na briga judicial, contra as regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

As linhas que são alvo da ação, não foram informadas.

Com informações do Tribunal de Contas da União e Estadão