Rio: Propina das empresas de ônibus para desembargadores do TRT/RJ passou de R$ 3 milhões

RIO – O Ministério Público Federal, informou que uma das negociações que foram reveladas da denúncia do órgão, envolvendo desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, levou a prisão de quatro desses desembargadores, assim como outras sete pessoas, na manhã desta terça-feira (2). A denúncia envolve as principais empresas de ônibus que operam as linhas municipais do Rio.

De acordo com as investigações do Ministério Público Federal – MPF, as empresas de ônibus e os quatro consórcios que operam na cidade do Rio de Janeiro, teria pagam pouco mais de R$ 3 milhões em propina ao grupo que era liderado pelos desembargadores Marcos Pinto da Cruz, Fernando Zorzenon e Antonio Carlos de Azevedo entre agosto de 2018 e agosto do ano passado em troca de vantagens na Justiça Trabalhista.

Ao todo, o MPF estima que a organização criminosa movimentou cerca de R$ 16 milhões em recursos desviados do estado do Rio de Janeiro. As provas demonstram ainda que o complexo esquema de corrupção no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região funciona desde 2017. As operações fraudulentas mapeadas pelo Ministério Público Federal apontam que os desembargadores aceitaram por dezenas de vezes, em oportunidades distintas, vantagens indevidas para incluir empresas no plano especial de execução da Justiça Trabalhista. Além das Organizações Sociais, o esquema beneficiou construtoras, consórcio de transporte, empresas de tecnologia, entre outras.

O acervo de provas reunidas pelas operações Placebo, Tris in Idem e Favorito contém, entre outros indícios, comprovantes de depósitos e saques, mensagens de celular e relatos de colaboradores e testemunhas que demonstram o complexo funcionamento da organização criminosa. Devido à duração do esquema e das fraudes identificadas pela PGR até o momento, o desembargador Marcos da Cruz foi denunciado por corrupção passiva praticada por 103 vezes. José Martins Junior por 8 vezes, Fernando Zorzenon por 95, Antônio Carlos Rodrigues por 16 e Múcio Nascimento Borges 8 vezes.

Ainda segundo a denúncia, os valores foram pagos pelas empresas Consórcio Transcarioca Transportes, Consórcio Santa Cruz, Consórcio Internorte, Consórcio Intersul a Transportes Barra LTDA e a Viação Redentor.

Ao receber os valores, os desembargadores emitiram decisões que era favoráveis às empresas no programa de execução da Justiça do Trabalho, além de ter facilitado a regularização de débitos trabalhistas.Na maioria das ações, os valores eram repassados ao escritório de advocacia Cruz e Advogados Associados, de Eduarda Pinto da Cruz, irmã do desembargador Marcos Pinto. Além dela, também participaram dos esquemas Leila Maria Gregory, esposa do desembargador Antônio Carlos de Azevedo, e advogado das empresas de ônibus Pedro D’Alcântara, como informou o Ministério Público Federal e Jorna O Dia.

A denúncia do MPF, aponta com provas que o primeiro esquema de corrupção com recebimento de propina, ocorreu com as empresas Transportes Barra LTDA e Viação Redentor, que são empresas do Consórcio Transcarioca Transportes, com o pagamento de R$ R$ 1.229.435 ao grupo de magistrados. Sendo R$ 576 mil destinado ao desembargador Marcos Pinto da Cruz, R$ 118 mil para Leila Maria Gregory e R$ 430 mil para Pedro D’Alcântara.

Já no ano de 2020, houve um segundo acordo, desta vez, com o Consórcio Transcarioca e os demais consórcios, o Internorte, Intersul e Santa Cruz. Na época, segundo o MPF, as decisões foram favoráveis às empresas, custando R$ 1.8 milhão.

A denúncia envolvendo as empresas de ônibus, mostram que os valores das propinas, foram feitas por saques em dinheiro e também através de transferência bancária. O que chamou a atenção, foi o fato de o desembargador Marcos Pinto, ter sacado o valor de R$ 650 mil em dinheiro de sua conta bancária.

O Ministério Público Federal, informou que a apreensão dos aparelhos celulares dos envolvidos na Operação Tris In Idem, que foi deflagrada em agosto de 2020, ajudou a investigação que está amparada por um amplo e farto material obtido. Em agosto de 2020, o governador Wilson Witzel, acabou sendo afastado do cargo.

Nos aparelhos,  áudios, fotos e comprovantes de transações bancários foram obtidos.“As mensagens de áudio são estarrecedoras e evidenciam atuação conjunta do grupo e sua força em conseguir decisões judiciais favoráveis e desfavoráveis às empresas de ônibus, conforme seus interesses”, disse a Subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria de Araujo, ao revelar trechos de conversas entre os integrantes do grupo.

Empresas se manifestam sobre as denúncias

Os consórcios Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca, afirmam que “a centralização é uma alternativa jurídica disponível na legislação, utilizada para equilibrar pagamentos de débitos trabalhistas, preservar vagas de trabalho e manter a operacionalidade do sistema de transporte de passageiros por ônibus. Os consórcios aderiram ao sistema de forma legal, através da contratação de advogados, desconhecendo qualquer possibilidade de existência de irregularidades”.

Com informações do Ministério Público Federal e Consórcios de Transportes do Município do Rio de Janeiro e jornal O Dia