São Sebastião: Justiça de São Paulo revoga liminar que impedia quebra de contrato da prefeitura com a  Ecobus

São Sebastião: Justiça de São Paulo revoga liminar que impedia quebra de contrato da prefeitura com a Ecobus

19 de fevereiro de 2021 0 Por Redação Revista do Ônibus

SÃO SEBASTIÃO – O Tribunal de Justiça de São Paulo, divulgou nesta última quinta-feira (18), a liminar que revogou o pedido que impedia a quebra de contrato dentre a administração municipal de São Sebastião e a empresa de ônibus Ecobus, que é responsável pelo transporte de passageiros na cidade.

O juiz Guilherme Kirschner, que havia deferido a liminar a pedido da empresa, julgou extinto o mandado de segurança que impedia o rompimento de contrato da prestação de serviço. A empresa afirmou no pedido inicial à Justiça que não teve chance de se defender da decisão da prefeitura

Ainda segundo o magistrado, após a concessão da liminar, a administração municipal instaurou um processo administrativo para a rescisão do contrato, o que configura que a prefeitura deu possibilidade para que a empresa apresentasse justificativa.

Prefeitura e Ecobus se manifestam sobre a situação

A Prefeitura de São Sebastião, informou através de nora que a atual decisão “ocorreu após a administração municipal demonstrar que concedeu a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, à empresa em questão”.

A empresa de ônibus Ecobus, disse que já existe em segunda instância uma ação discutindo a legalidade da rescisão do contrato, já que a liminar cassada em primeira instância nesta quinta-feira questionava somente se a prefeitura havia adotado ações que garantissem a ampla defesa no processo administrativo.

O processo administrativo, segundo a empresa, não foi encerrado até o momento.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo, Prefeitura de São Sebastião, Ecobus e TV Vanguarda