RS: Justiça nega pedido de aumento na tarifa de ônibus em Santana do Livramento

RS: Justiça nega pedido de aumento na tarifa de ônibus em Santana do Livramento

16 de fevereiro de 2021 0 Por Redação Revista do Ônibus

SANTANA DO LIVRAMENTO – Na tentativa de derrubar o decreto municipal de Santana do Livramento, que reduziu o valor da tarifa dos ônibus municipais de R$ 3,20 para R$ 3, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido do Sindicato dos Transportadores Urbanos – STU de Santana do Livramento. O sindicato representa as empresas de transporte coletivo urbano que prestam o serviço na cidade.

A Câmara de Vereadores de Santana do Livramento, acabou derrubando nesta última quarta-feira (10), o reajuste na tarifa de ônibus em R$ 0,20, autorizada pela Prefeitura.

De acordo com o legislativo municipal, o ato da prefeitura que determinou o aumento da tarifa, além de contrariar o interesse público, teria por base um estudo de cálculo tarifário que tramitou de forma irregular, pois foi feito pela própria STU e não pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente – Seplama, como determina a lei.

No entendimento da Justiça, para que seja invalidado o decreto legislativo, deve haver um controle da legalidade sobre esse decreto e somente após realizado esse controle é que o judiciário pode dizer se o legislativo poderia ou não ter derrubado a decisão da prefeitura.

Com informações da Prefeitura de Santana do Livramento e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul