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Grande Recife poderá ter greve de ônibus nesta terça-feira 22

RECIFE E OLINDA – Uma assembleia realizada pelo Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana, realizada na última quarta-feira (16), que discutia o descumprimento total pelas empresas de ônibus, em relação à portaria estadual que determinou o fim da dupla função, dos cobradores e motoristas, abordando demais reivindicações, acabou sendo decidido que a partir das 0h desta terça-feira (22), a categoria iniciará uma greve do transporte na região.

“O nosso principal ponto é em relação aos cobradores. A Urbana-PE alegou que a lei do Recife que obrigava os empresários a colocarem os profissionais de volta foi derrubada. Entendemos isso, mas nossa discussão é que seja respeitada decisão posterior, da portaria do Governo do Estado, indicando que as empresas eram obrigadas a manter os cobradores nos ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR). A categoria se encontra desrespeitada neste momento”, afirmou Josival Costa, secretário-geral do Sindicato dos Rodoviários. 

A assembleia aconteceu na sede do Sindicato dos Rodoviários, em Santo Amaro, área central do Recife, com convocações às 9h e às 10h (pela manhã) e às 15h e às 16h (à tarde). O resultado da manhã será validado à tarde. Sendo aprovado, o movimento terá que ser marcado para acontecer com, no mínimo 72h, o que levaria a paralisação para a próxima segunda ou terça-feiras, após o fim de semana.

Foto: Reprodução de Internet

Lei que proíbe a dupla função de motoristas e cobradores é suspensa pelo TJPE

A lei que proíbe que motoristas de ônibus, acumulem a função de cobradores no transporte público do Recife, acabou sendo suspensa, nesta última segunda-feira (14), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE. O pedido na Ação Direta de Inconstitucionalidade foi solicitada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco – Urbana/PE, teve a medida cautelar foi concedida pela Corte Especial do TJPE.

O projeto de lei de autoria do vereador Ivan Moraes – PSOL, teve 32 votos favoráveis, do total de 39 votos, concordando com a proibição da dupla jornada de trabalho. A lei acabou sendo sancionada pelo prefeito de Recife, Geraldo Júlio – PSD, no dia 30 de outubro.

Depois de mais de um mês da lei sancionada, o que se vê nas empresas de ônibus é motoristas acumulando a função de cobradores nos coletivos.

Os 20 desembargadores votaram de forma unânime na decisão judicial, desta segunda-feira (14).O desembargador Francisco Bandeira de Mello foi o relator da ação.

O relator, na decisão, afirmou que a determinação se baseia numa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF , que diz que “compete ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que interfiram na gestão de contratos de concessão de serviços públicos”, no entanto, “o regime jurídico atual não contempla a obrigatoriedade da presença de cobradores”.

Com informações do Sindicato dos Rodoviários do Grande Recife

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