Últimas:
Recife: Rodoviários aprovam paralisação em primeira assembleia nesta manhã

RECIFE – Os rodoviários do Recife, aprovaram nesta manhã de quarta-feira (16), durante a primeira assembleia, uma nova paralisação do transporte no Recife e Região Metropolitana. A validação do movimento vai ocorrer no período da tarde, quando será realizada a segunda votação em nova assembleia. Fontes próximas ao Sindicato dos Rodoviários do Recife, dão como certa a paralisação.

A assembleia acontece na sede do Sindicato dos Rodoviários, em Santo Amaro, área central do Recife, com convocações às 9h e às 10h (pela manhã) e às 15h e às 16h (à tarde). O resultado da manhã será validado à tarde. Sendo aprovado, o movimento terá que ser marcado para acontecer com, no mínimo 72h, o que levaria a paralisação para a próxima segunda ou terça-feiras, após o fim de semana.

O início da movimentação vai ser na próxima terça-feira (22), às vésperas do feriado de natal.

Lei que proíbe a dupla função de motoristas e cobradores é suspensa pelo TJPE

A lei que proíbe que motoristas de ônibus, acumulem a função de cobradores no transporte público do Recife, acabou sendo suspensa, nesta última segunda-feira (14), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE. O pedido na Ação Direta de Inconstitucionalidade foi solicitada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco – Urbana/PE, teve a medida cautelar foi concedida pela Corte Especial do TJPE.

O projeto de lei de autoria do vereador Ivan Moraes – PSOL, teve 32 votos favoráveis, do total de 39 votos, concordando com a proibição da dupla jornada de trabalho. A lei acabou sendo sancionada pelo prefeito de Recife, Geraldo Júlio – PSD, no dia 30 de outubro.

Depois de mais de um mês da lei sancionada, o que se vê nas empresas de ônibus é motoristas acumulando a função de cobradores nos coletivos.

Os 20 desembargadores votaram de forma unânime na decisão judicial, desta segunda-feira (14).O desembargador Francisco Bandeira de Mello foi o relator da ação.

O relator, na decisão, afirmou que a determinação se baseia numa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF , que diz que “compete ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que interfiram na gestão de contratos de concessão de serviços públicos”, no entanto, “o regime jurídico atual não contempla a obrigatoriedade da presença de cobradores”.

Prefeitura do Recife se manifesta sobre ação judicial

A administração municipal do Recife, informou que “ainda não foi notificada sobre a decisão citada pela reportagem e irá se pronunciar assim que houver notificação”.

Já a Câmara de Vereadores do Recife informou que “aguarda a notificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e avaliará quais serão as medidas que deverão ser adotadas pela Casa”.

Com informações do Sindicato dos Rodoviários do Grande Recife

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: