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Rodoviários do Recife decidirão por greve nesta quarta-feira (16)

RECIFE – A cidade do Recife, bem como municípios da Região Metropolitana poderão enfrentar mais uma greve de ônibus nos próximos dias, já que o Sindicato dos Rodoviários do Recife, que possui sede no bairro do Santo Amaro, está convocando assembleias na manhã desta quarta-feira (16), às 9h e também às 10h e no período da tarde agendada para às 15h e às 16h. A paralisação se aprovada, ocorrerá como protesto contra a suspensão da lei que proíbe a dupla função de motoristas e cobradores.

Lei que proíbe a dupla função de motoristas e cobradores é suspensa pelo TJPE

A lei que proíbe que motoristas de ônibus, acumulem a função de cobradores no transporte público do Recife, acabou sendo suspensa, nesta última segunda-feira (14), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE. O pedido na Ação Direta de Inconstitucionalidade foi solicitada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco – Urbana/PE, teve a medida cautelar foi concedida pela Corte Especial do TJPE.

O projeto de lei de autoria do vereador Ivan Moraes – PSOL, teve 32 votos favoráveis, do total de 39 votos, concordando com a proibição da dupla jornada de trabalho. A lei acabou sendo sancionada pelo prefeito de Recife, Geraldo Júlio – PSD, no dia 30 de outubro.

Depois de mais de um mês da lei sancionada, o que se vê nas empresas de ônibus é motoristas acumulando a função de cobradores nos coletivos.

Os 20 desembargadores votaram de forma unânime na decisão judicial, desta segunda-feira (14).O desembargador Francisco Bandeira de Mello foi o relator da ação.

O relator, na decisão, afirmou que a determinação se baseia numa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF , que diz que “compete ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de leis que interfiram na gestão de contratos de concessão de serviços públicos”, no entanto, “o regime jurídico atual não contempla a obrigatoriedade da presença de cobradores”.

Prefeitura do Recife se manifesta sobre ação judicial

A administração municipal do Recife, informou que “ainda não foi notificada sobre a decisão citada pela reportagem e irá se pronunciar assim que houver notificação”.

Já a Câmara de Vereadores do Recife informou que “aguarda a notificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e avaliará quais serão as medidas que deverão ser adotadas pela Casa”.

Sindicatos se manifestam

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco – Urbana/PE, disse que a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco – PGE se manifestou em parecer recente, “concluindo que a lei municipal não se aplicaria ao sistema metropolitano gerido pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, mas apenas ao sistema de transporte complementar (micro-ônibus) gerido pela prefeitura do Recife. Também é do entendimento da PGE que a lei é inconstitucional”.

Por outro lado, o Sindicato dos Rodoviários do Grande Recife informou que espera que a Câmara Municipal e que a prefeitura recorram da decisão do TJPE, já que existe a portaria 167/20, do governo do estado, aprovada em audiência mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho, que proíbe a dupla função do motorista não só no Recife, mas em toda a Região Metropolitana.

“O órgão regulador do transporte público, o Grande Recife Consórcio de Transporte, inclusive revendo decisão anterior, baixou uma portaria exigindo a presença do cobrador nos ônibus. Quem define a forma como operam os ônibus são o Grande Recife e o governo do estado. Os rodoviários, assim como os usuários do transporte, esperam que a portaria seja cumprida e que acabem assim todos os transtornos causados pelo acúmulo de função do motorista”, disse o sindicato.

Com informações da Prefeitura do Recife, Sindicato dos Rodoviários do Grande Recife, Câmara Municipal do Recife, Tv Globo, Tribunal de Justiça de Pernambuco e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco – Urbana/PE

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