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MS: Procon autua Viação Ouro e Prata por prejudicar idosos

CAMPO GRANDE – O Procon estadual de Mato Grosso do Sul, informou que a medida que as pessoas procuram seus direitos, aumentam as denúncias de descumprimento, junto à Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast. Desta vez, a  Viação Ouro e Prata S.A, de transporte rodoviário de passageiros, cujo endereço consta na  avenida Guri Marques em Campo Grande, desobedeceu a legislação que prevê a liberação de gratuidade a pessoas com idade superior a 60 anos e portadores de necessidades especiais.

Foto: Procon MS – Divulgação

De acordo com denúncias apresentadas por consumidores, a empresa em questão, ao ser procurada por beneficiários,  alegou a indisponibilidade do benefício para os próximos 30 dias. O Procon Estadual averiguou a veracidade das informações e constatou que, mesmo quando é disponibilizado, ocorre em quantidade menor  do que prevê a legislação, o que prejudica, sensivelmente o publico beneficiário, tolhendo-lhe o direito de locomoção, mesmo quando  é comprovada  a necessidade de  solução de problemas inadiáveis.

A Viação Ouro e Prata ainda não se posicionou sobre a ação de fiscalização do Procon/MS, até a publicação desta reportagem.

Com informações do Procon MS

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