Natal: Decisão que determinava a volta de 100% da frota de ônibus é suspensa pela Justiça

Natal: Decisão que determinava a volta de 100% da frota de ônibus é suspensa pela Justiça

18 de novembro de 2020 0 Por Redação Revista do Ônibus

NATAL – O desembargador João Rebouças, que também é presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acabou suspendendo uma decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, onde determinada a volta da circulação de 100% da frota de ônibus da capital potiguar, a pedido do governo municipal.

O retorno de 100% da frota de ônibus, foi determinada através de uma decisão liminar que foi tomada no mês de agosto passado, porém, acabou sendo suspensa e retornando a vale depois do dia 9 de novembro, data limite para um acordo em uma audiência de conciliação de uma Ação Civil Pública, que foi aberta pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Sem ter um acordo, a cidade de Natal passou ser obrigada aumentar o número de ônibus em circulação, porém, o governo municipal, passou recorrer ao Tribunal de Justiça, argumentando que o retorno da frota de ônibus nos moldes do período anterior à pandemia implicaria em abandono aos critérios técnicos de dimensionamento de frota e forçaria a ampliação dos custos de operação, com aumento da tarifa, ou de subsídios por parte da administração pública.

O município ainda considerou que a Defensoria Pública pretendia ditar “por vias transversas” a política pública de transporte, que é de responsabilidade do poder Executivo.

“Além do atual cenário social delineado com a crise desencadeada pela COVID-19, a determinação constante na decisão vergastada cria grande possibilidade de violação à ordem pública, eis que impossibilita o adequado exercício das funções típicas da administração, o que compromete, inclusive, a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela COVID-19. Da mesma maneira, os reflexos, ainda que indiretos, causados pelo cumprimento da decisão, tem potencial de a abalar a programação administrativa do Município, no resguardo do interesse público primário”, considerou na decisão.

Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Prefeitura de Natal e InterTV