Justiça determina que 100% da frota de ônibus de Natal retorne a operação

Justiça determina que 100% da frota de ônibus de Natal retorne a operação

9 de novembro de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

NATAL – A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, deverá disponibilizar 100% da frota de ônibus e dos veículos opcionais do transporte de passageiros de Natal a partir desda terça-feira (10), como determina uma decisão liminar da Justiça do Rio Grande do Norte.

Depois do acordo nas audiência de conciliação no Juízo de Direito da 6ª Vata da Fazenda Pública da Comarca de Natal, por conta de uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, a medida deve ser seguida pelas empresas de ônibus, como sinalizou o Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Houve ainda audiência extrajudicial entre a Defensoria Pública, STTU, Procuradoria do Município e Ministério Público Estadual, que também terminou sem acordo entre as partes.

Durante a última audiência, ficou determinado que se amas as partes não chegassem a um acordo até esta segunda-feira (9), decisão liminar teria seus efeitos restabelecidos em sua integralidade. Ou seja, a partir desta terça-feira (10), a frota terá que ser restabelecida em 100%.

Acredita-se ainda que 20 linhas de ônibus que foram suspensas sem prévia deliberação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito Urbano no início da pandemia, possam ser retomadas, entre elas estão: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.

Fiscalização deve seguir no transporte

Ainda segundo a decisão, a Prefeitura através da STTU, assim como a Vigilância Sanitária terão que garantir as medidas sanitárias contra a Covid-19, e caso seja necessário, poderão aplicar sanções administrativas às empresas permissionárias do setor em situação irregular.

Com informações da Inter TV, Tribunal de Justiça d Rio Grande do Norte e Prefeitura de Natal.