MS: Agepan realiza fiscalização e reforça combate à falta de autorização do transporte

CAMPO GRANDE – A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan, informou na tarde desta sexta-feira (6), que durante abordagem a 152 veículos de transporte de passageiros, fez 23 autuações em um período de nove dias. Os resultados são de operações realizadas de 23 a 31 de outubro, no perímetro urbano de Campo Grande e nos Postos da Polícia Rodoviária Federal de Jaraguari (BR-163), Sidrolândia (BR-060), Miranda (BR-262 Oeste) e Três Lagoas (BR-262 Leste).

As fiscalizações deram foco à averiguação de denúncias do transporte intermunicipal realizado, principalmente, por veículos de aplicativos e checagem da regularidade dos serviços prestados pelos operadores autônomos autorizados e empresas.

O maior número de autuações ocorreu na localidade de Miranda, ponto de passagem de veículos particulares irregulares vindos daquela cidade e de Corumbá, com destino a Campo Grande. Somente nas abordagens no posto da PRF nesse trecho da BR-262, foram feitas 18 autuações com aplicação de multas, a maioria por transporte clandestino. Em 99% dos casos, os operadores atuando clandestinamente transportavam passageiros bolivianos.

Os flagrantes de transporte clandestino, quando é constatada a realização de viagem remunerada sem autorização, representaram 14 do total de autuações no período. Houve ainda três autuações por desvirtuamento da finalidade da atividade de transporte de passageiros para a qual o transportador está formalmente autorizado e três por cobranças de valores indevidos; duas por ausência de documentação de vistoria ou outra exigida no veículo; e uma autuação por veículo em más condições.

Além das ações em Miranda, duas autuações foram feitas no perímetro urbano da Capital. As outras três ocorrências foram registradas uma em cada um dos demais pontos rodoviários de fiscalização – Jaraguari, Três Lagoas e Sidrolândia. Nesse último caso, um micro-ônibus foi flagrado visivelmente em condição precária de tráfego, especialmente com relação à segurança para rodagem dos pneus.

Fretamento

O fretamento – seja eventual ou contínuo – é uma modalidade de transporte de passageiros também sujeita a normas e fiscalização. Nas operações mais recentes, a Agepan emitiu seis autos de infração para uma empresa atuando agregada ao aplicativo Buser, em função da prática de linha regular. Cada veículo levava, em média, 25 passageiros. As infrações flagradas foram caracterizadas como desvirtuamento, cobrança de valores indevidos ou ausência de autorização.

Também foi autuado por prática não autorizada de linha regular um micro-ônibus no trecho Campo Grande a Costa Rica, via Figueirão.

Com informações da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan