DF: Suspenso pela Justiça o reajuste de R$ 220 milhões na tarifa técnica de empresas de ônibus

DF: Suspenso pela Justiça o reajuste de R$ 220 milhões na tarifa técnica de empresas de ônibus

6 de novembro de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

BRASÍLIA – O reajuste de R$ 200 milhões destinados a tarifa técnica de empresas de ônibus, acaba de ser suspenso pelo juiz Jansen Fialho de Almeida. O magistrado determinou a suspensão do pagamento do reajuste da tarifa técnica paga pelo governo do Distrito Federal às empresas de ônibus que operam o transporte público da capital, como informou a TV Globo Brasília.

Nesta sexta-feira (6), o juiz chegou a proibir o GDF de pagar o reajuste. No entanto, horas depois, acatou um recurso de uma das empresas e derrubou a ordem anterior. O magistrado disse que deve analisar, até o fim da semana que vem, o pedido de suspensão do reajuste. Por isso, afirmou não ver prejuízo em manter a quantia desbloqueada.

Em Outubro passado a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF – Semob/DF, alterou para R$ 220 milhões o valor repassado para as empresas de ônibus.

O deputado distrital Fábio Felix – PSOL, entrou com processo, para evitar que esse valor fosse repassado para os empresários do transporte. A ordem vale até que o juiz publique uma decisão sobre o pedido de liminar apresentado pelo parlamentar, que solicitou a suspensão das portarias que concederam o reajuste.

Prejuízos aos cofres públicos

De acordo com o Governo do Distrito Federal – GDF, atualmente, o valor da tarifa que o passageiro paga, não é o suficiente para cobrir a operação das empresas, e para evitar que o valor da passagem aumente, o governo passa completar essa diferente, com a tarifa técnica.

Ainda durante a ação, o parlamentar Fábio Felix afirma que o reajuste dos valores vai aumentar os gastos públicos em R$ 1 bilhão até 2023, criando com isso, um rombo nos cofres públicos. Ainda de acordo com o deputado, o GDF não informou de onde sairão os recursos para arcar com esse reajuste.

“É evidente que não sobram cifras bilionárias nos cofres distritais, razão pela qual se questiona de onde essa verba pública será retirada para ser entregue a empresas privadas, o que parece não ter sido uma preocupação da Semob, que ignorou por completo a legislação orçamentária, atuando como se tais disposições sequer existissem”, diz na ação.

O deputado afirma que a criação de novas despesas sem indicação orçamentária constitui ato lesivo ao patrimônio público. Por isso, pede a suspensão das portarias que concederam o reajuste.

O Governo do Estado do Distrito Federal ainda não se manifestou sobre a situação, até a publicação desta reportagem.

Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e TV Globo