Tarifa de ônibus de Campo Grande pode aumentar em breve

CAMPO GRANDE – O valor da tarifa dos ônibus municipais que circulam em Campo Grande, podem aumentar em breve, já que a Justiça determinou que o Consórcio Guaicurus, passe a pagar pelo o Imposto sobre Serviço – ISS, na prestação de serviço do transporte de passageiros na capital de Mato Grosso do Sul.

A lei municipal nº 220, que foi editada em 2013, que regulamenta a isenção do ISS, como forma de reduzir o valor na tarifa dos ônibus de Campo Grande, acabou sendo revogada no final de 2019. Na época, a justificativa para a retirar da isenção foi o aumento na arrecadação, com o fluxo intenso de passageiros transportados.

A medida de revogação, na época não entrou no cálculo do valor da tarifa de ônibus de 2020.

A administração municipal disse que a tarifa de ônibus era de R$ 4,10, no dia 26 de dezembro de 2019, e que a normativa sai de vigência somente cinco dias depois, em 31 de dezembro.

O Consórcio Guaicurus, chegou interpor Mandado de Segurança contra a determinação da administração municipal. A empresa informou época em sua alegação que arca com a carga tributária, sobrecarregando suas despesas e que esse aumento em seu custo não foi considerado para a fixação do preço da tarifa para o exercício deste ano.

“No caso em análise, ficou comprovado que a autoridade pública agiu em desacordo com a lei ao omitir na análise de custos da tarifa a nova carga tributária incidente sobre o serviço delegado, em prejuízo do concessionário”, Informou o desembargador Divoncir Schreiner Maran na decisão judicial.

Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Prefeitura de Campo Grande Correio do Estado