Buser irá processar fiscal da ANTT por apreensão irregular em Minas Gerais

Buser irá processar fiscal da ANTT por apreensão irregular em Minas Gerais

24 de outubro de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

BELO HORIZONTE – A Buser, plataforma de fretamento de viagens rodoviárias, anunciou nesta sexta-feira (23) que irá cobrar judicialmente do fiscal da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Reginaldo Moreno Romero, os prejuízos causados à empresa pela apreensão irregular ocorrida no dia 18 de outubro, em Uberaba/MG.

Conforme a empresa, Romero interrompeu a viagem, apreendendo o veículo da empresa JK Turismo, que levava 22 passageiros para Goiânia/GO. 

Conforme a startup, o ato foi ilegal e abusivo, praticado em desobediência à ordem judicial do Tribunal Regional Federal, proferida no processo n. 1027611-88.2020.4.01.3800, que determinou que a ANTT se abstenha “de criar qualquer óbice, impedir ou interromper viagens intermediadas pela Impetrante sob o fundamento de prestação clandestina de serviço público ou qualquer outro que extrapole a regular fiscalização de trânsito e segurança”.

O eventual crime por desobedecer a decisão judicial será apurado pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público.

Com informações da Buser Brasil

Foto: Divulgação

ANTT emite nota de esclarecimento sobre fiscalização de aplicativos de transportes

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, emitiu na tarde desta sexta-feira (23), uma nota de esclarecimento informando que não fiscaliza aplicativos de transportes. A Agência tem atribuição constitucional de regular e fiscalizar o transporte interestadual e internacional de passageiros. Independentemente de prestar ou não serviços para esses aplicativos, as empresas que estiverem fazendo transporte interestadual de passageiros serão fiscalizadas pela ANTT, que trabalha de forma imparcial e de acordo com a lei.