Justiça determina que BRT do Rio regulariza operação em 48 horas

Justiça determina que BRT do Rio regulariza operação em 48 horas

22 de outubro de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

RIO – A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Consórcio Operacional BRT regularize, no prazo de 48 horas, a operação dos ônibus articulados no Corredor Transoeste. A liminar, da juíza Fabeliza Gomes Leal, da 7ª Vara Empresarial, estabelece também que o Consórcio garanta o cumprimento do trajeto, a frota e os horários previstos.

Além do uso de veículos em perfeito estado de conservação, a decisão também prevê organização das filas de embarque com auxílio de agentes de plataforma e atenção com as normas de segurança dos usuários.  

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 20 mil por cada irregularidade verificada. A secretaria municipal de Transportes será oficiada para fiscalizar o cumprimento da decisão. 

 A ação movida pelo Ministério Público estadual tem por base relatórios de fiscalização da secretaria municipal de Transportes e diligências realizadas pelo próprio MP, assim como reclamações dos próprios usuários do sistema. 

 A magistrada destaca na decisão, que “as irregularidades noticiadas nos autos são diariamente reproduzidas no noticiário e telejornais locais, sendo pública e notória a precariedade do serviço sob a responsabilidade do Consórcio”. 

A Secretaria Municipal de Transportes informou em nota que ainda não foi notificada oficialmente e que tão logo isso ocorra, irá cumprir rigorosamente a determinação judicial. A nota destaca ainda que, neste ano, foram aplicadas 3.600 multas ao sistema BRT por irregularidades cometidas na prestação dos serviços.  A reportagem tentou contato com o Consórcio BRT Rio mas até o fechamento da matéria, não houve resposta. 

Com informações da Agência Brasil