RIO – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJ/RJ, passou decretar na tarde desta terça-feira (20), a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do Rio, e atual candidato a prefeitura do Rio, devido fraude no transporte municipal, onde segundo o Ministério Público, houve um direcionamento de processos licitatórios para empresas de ônibus que atuam na cidade.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, houve a prática de “custeio em duplicidade das gratuidades no transporte intermunicipal” — o que teria gerado prejuízos aos cofres públicos do Município. Os valores declarados indisponíveis serão destinados ao ressarcimento do dano ao erário.
Ainda segundo a decisão do desembargador relator Gilberto Matos, Eduardo Paes e seu ex-secretaria municipal de transportes, Paulo Roberto Santos Figueiredo, terão bloqueados até R$ 240.340. Os consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz e as respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus Ltda, Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, Viação Redentor LTDA e Expresso Pégaso LTDA, também terão bloqueados até R$ 511.734 cada uma.
No total, a determinação é para o bloqueio de mais de R$ 752 milhões dos envolvidos.
O ex-prefeito do Rio, chegou realizar a declaração de bens à Justiça Eleitoral neste ano, com o valor de R$ 325.678. Eduardo Paes ainda incluiu em sua declaração, uma aplicação financeira em renda fixa de R$ 210 mil, um carro Volkswagen Tiguan, registrado com o valor de R$ 76,5 mil — sendo R$ 59,3 mil financiados.
Em sua decisão, o desembargador relator Gilberto Matos afirma que após análise acurada dos elementos que instruem a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPRJ, “entende-se como presente o requisito do fumus boni iuris, dada a densidade da alegação de que as concessionárias teriam sido beneficiadas por subsídios e incrementos à tarifa de ônibus, em inobservância à lei e ao contrato, e em detrimento dos usuários do serviço”.
Veja o agravo de instrumento.
Confira a decisão judicial.
A defesa de Eduardo Paes ainda não foi localizada para comentar a decisão do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Com informações da Band News FM Rio e Ministério Público do Rio de Janeiro
This post was last modified on 20 de outubro de 2020 22:21
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