Buser passa filmar agentes da ANTT durante fiscalização, diz revista

Buser passa filmar agentes da ANTT durante fiscalização, diz revista

19 de outubro de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

RIO E SÃO PAULO – Depois que agentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, ter apreendido sete ônibus a serviço da Buser na Via Dutra, na última sexta-feira (9), A plataforma de fretamento coletivo de viagens de ônibus Buser, passou disponibilizar advogados dentro dos ônibus e em pontos, onde ocorrerem com frequências as ações de fiscalizações, e a empresa passou filmar a ação de atuação dos agentes, após ação como informou a Revista Veja.

“No último feriado, agentes do Rio de Janeiro pararam sete ônibus que estavam adesivados com a nossa marca. Filmaram, fotografaram e mandaram a nossa imagem para a imprensa como se fossemos ilegais. Parecem querer criminalizar a nossa atividade”, afirma Marcelo Abritta, CEO da startup.

MG: Justiça irá multar órgãos de fiscalização que interromperem viagens intermediadas pela Buser

BELO HORIZONTE – O DEER-MG e todas as autoridades a ele vinculadas estão proibidas de interromper as viagens de ônibus intermediadas pela plataforma de fretamento coletivo, Buser. A decisão da Justiça Federal de Minas Gerais acatou mandado de segurança impetrado pela startup, buscando garantir que a decisão proferida em julho deste ano não seja descumprida. Além disso o juiz Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte, estabeleceu multa diária de R$ 1.000 (mil Reais) para casos de descumprimento da medida.

De acordo com decisão proferida ainda em julho, o magistrado afirmou  não haver dúvidas de que a Buser não presta serviço de transporte, mas sim de tecnologia que promove a interação de pessoas. Ele ainda aponta o fato de que “poucas empresas” que mantém domínio desse mercado há tempos vem se beneficiando da atuação dos fiscais.

“Inobstante a inexistência de qualquer ilegalidade na sua atuação, setores do Poder Público têm sido usados para, de maneira completamente indevida e em desvio evidente de finalidade, defender os interesses econômicos das algumas poucas empresas concessionárias de serviços públicos de transporte por ônibus”, escreveu o magistrado.

A decisão determinou que a ANTT e o DEER “se abstenham de criar qualquer óbice, impedir ou interromper viagens intermediadas pela Impetrante sob o fundamento de prestação clandestina de serviço público ou qualquer outro que extrapole a regular fiscalização de trânsito e segurança”.

Confira a íntegra das decisões nos documentos anexos.Liminar JFMGBaixarDecisão_MULTA_MG_outubroBaixar

TRF-3 autoriza viagens intermediadas pela Buser

Com informações da Buser Brasil