SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão – MP-AM, ingressou nesta segunda-feira (5), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, com uma petição para que seja decretada, com urgência, a interdição total do Terminal de Integração da Praia Grande, em São Luís.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, ainda foi requerido, que, no período de interdição, o Consórcio Taguatur Ratrans – Consórcio Central seja obrigado a garantir o direito dos usuários de realizar o transbordo entre as linhas de ônibus integradas sem a necessidade de pagar por uma nova passagem, em outro local a ser definido em conjunto com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT.
No dia 23 de janeiro deste ano, em uma audiência realizada, o consórcio se comprometeu a concluir as obras das plataformas 1 e 2 até o dia 31 de julho passado.
Ainda de acordo com o Ministério Público, conforme parecer técnico do Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil, apesar de terem sido dadas como concluídas as obras das plataformas 3 e 4, a gravidade dos problemas persiste, colocando em risco a vida e a integridade física dos usuários do serviço de transporte que utilizam o Terminal de Integração da Praia Grande.
“O maior prejudicado continua sendo o usuário do serviço de transporte coletivo que continua exposto a uma situação de iminente perigo, com risco de danos à integridade física, e até mesmo a vida daqueles mais de cem mil usuários que utilizam o Terminal de Integração da Praia Grande para suas locomoções diárias”, argumentou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti.
O Consórcio Taguatur Ratrans – Consórcio Central ainda não se manifestou sobre o assunto, até a publicação desta reportagem.
Com informações do Ministério Público do Maranhão
This post was last modified on 6 de outubro de 2020 14:02
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