Proposta prevê reserva de vagas para jovens de baixa renda em ônibus semiurbano

Proposta prevê reserva de vagas para jovens de baixa renda em ônibus semiurbano

30 de setembro de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

BRASÍLIA – O Projeto de Lei 1376/19, do Senado, prevê o direito de jovens de baixa renda a vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual de caráter urbano. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Juventude.

Atualmente, jovens de 15 a 29 anos com renda de até dois salários mínimos podem viajar de graça em ônibus que façam rotas interestaduais. São asseguradas duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto de 50%.

Esse direito foi regulamentado em 2016 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. A gratuidade e o desconto são válidos apenas para ônibus convencionais e em viagens entre estados diferentes.

O projeto em análise esclarece que, no caso de municípios ou cidades vizinhas de dois estados diferentes — o chamado transporte interestadual urbano —, os jovens de baixa renda também serão beneficiados.

“Temos perto do Distrito Federal alguns municípios de Goiás, como Águas Lindas e Novo Gama, em que é só atravessar uma pista”, afirmou o autor, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). “Alunos que estudam no DF pagam uma passagem muito mais cara.”

Com informações da Agência Câmara de Notícias