Natal: Justiça determina que empresas de ônibus operem com 100% da frota na cidade

Natal: Justiça determina que empresas de ônibus operem com 100% da frota na cidade

29 de agosto de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

NATAL – O município de Natal terá cinco dias para disponibilizar 100% da frota de ônibus e alternativos que operam linhas municipais, como determinou a justiça. A Ação Civil Pública, é um pedido da Defensoria Pública do Estado, e visa com a decisão, evitar a aglomeração de passageiros no transporte, como forma de evitar com isso, a proliferação do novo coronavírus.

A Prefeitura de Natal, informou através da Secretaria de Mobilidade Urbana, informou que só voltaria com a frota completa dos ônibus, após o retorno das aulas presenciais. O governo municipal afirmou que 322 coletivos seguem circulando em diversas linhas municipais no momento, representando 56% dos 571 veículos que circulavam na cidade antes da pandemia.

A Sexta Vara de Fazenda Pública da Comarca de Natal, acabou acatando o pedido e passou determina a retomada completa da frota de ônibus. Na decisão, determina ainda que o município volte operar as 20 linhas de ônibus (01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592) que foram suspensas após o início da pandemia da Covid-19 sem deliberação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito Urbano.

No documento da decisão, determina que a Prefeitura de Natal deve fiscalizar, através de seus órgão, a frita de ônibus do transporte coletivo, assim como à observância das normas sanitárias de combate à disseminação da pandemia. Também devem ser aplicadas medidas administrativas previstas às empresas permissionárias do setor em situação irregular.

A decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega destacou que todas as fases previstas no cronograma para abertura gradual da Economia Natalense foram concluídas, de forma que a retomada dos serviços não essenciais e das atividades de comércio encontra-se, neste momento, em fase avançada, mas o serviço público de transporte coletivo de passageiros está autorizado a funcionar com, no mínimo 50% da frota regular.

Na decisão, o juiz considerou que o “avanço na retomada dos serviços não essenciais e do comércio, implica no retorno da demanda pelo transporte coletivo aos níveis habituais, com o agravante de que a superlotação nos veículos coloca em risco a saúde e integridade física não apenas dos usuários de transporte público, mas também dos trabalhadores do setor, uma vez que os estudos elaborados por autoridades sanitárias indicam que os ambientes de maior risco de contágio para a COVID-19 são aqueles com maiores aglomerações de pessoas e dificuldades de manutenção do distanciamento social.”

Com informações do Tribunal de Justiça, Prefeitura de Natal e InterTv