BA: Prefeitura de Itabuna analisa os descumprimentos de contrato das empresas de ônibus

BA: Prefeitura de Itabuna analisa os descumprimentos de contrato das empresas de ônibus

27 de agosto de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

ITABUNA – A Prefeitura de Itabuna, no Sul da Bahia, informou que passou instaurar nesta quarta-feira (26), comissões para analisar os possíveis descumprimentos de contratos das empresas de ônibus, São Miguel e Viação Cidade Sorriso da Bahia, por não acatarem o decreto municipal de 5 de agosto, que determinou na época o retorno de 50% da frota de ônibus.

A prefeitura de Itabuna, na região cacaueira, instaurou, através de portarias publicadas nesta quarta-feira (26), comissões de processo administrativo para analisar possíveis descumprimentos de contrato das concessionárias de transporte público do município.

O município baiano, segue sem o transporte de passageiros, considerado um serviço essencial, desde o início da pandemia do novo coronavírus.

O governo municipal informou que verifica outras irregularidades, que seriam alguns descumprimento de diversas obrigações que estão previstas no contrato de concessão, bem como a não implementação de novas tecnologias, o desrespeito à idade e à quantidade da frota de ônibus, a não construção de terminais de transbordo e o inadimplemento de impostos, taxas e obrigações trabalhistas.

As comissão são formadas por representantes da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito; da Procuradoria-Geral do Município; da Secretaria de Administração; e da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna – ARSEPI.

A Prefeitura de Itabuna disse que os representantes que estarão compondo as comissões, poderão inclusive, penalizar as empresas de ônibus, conforme determina as questões contratuais da concessão.

As empresas de ônibus ainda não se manifestaram sobre o assunto, até a publicação desta reportagem.

Com informações da Prefeitura de Itabuna e Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Itabuna – ARSEPI