RJ: Justiça nega recurso da Prefeitura de Nova Iguaçu e determina o aumento de tarifa de ônibus

RJ: Justiça nega recurso da Prefeitura de Nova Iguaçu e determina o aumento de tarifa de ônibus

21 de agosto de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

NOVA IGUAÇU – Os recursos da Prefeitura de Nova Iguaçu contra a decisão do dia 16 de julho, da 22ª Câmara Cívil, que determinou na época o aumento na tarifa de ônibus municipais para R$ 4,10, acabaram sendo negados pela desembargadora Elisabete Filizzola, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ.

A briga entre o governo municipal e os empresários do transporte vem se arrastando desde o início deste ano, quando uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ministro João Otávio de Norinha, negou o pedido para suspensão da decisão que determinava o reajuste anual na tarifa de ônibus municipais, do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, por entender que o governo municipal, não apresentou elementos suficientes.

O último reajuste no município foi em março de 2018, quando as passagens foram de R$ 3,80 para R$ 4.

O Consórcio Reserva do Vulcão e Reserva de Tinguá, que representa as empresas de ônibus que operam as linhas municipais de Nova Iguaçu, afirmaram que “a decisão judicial reconhece a legitimidade e o respeito ao contrato de concessão vigente, já que o valor da passagem estava congelado há dois anos, conferindo segurança à relação jurídica constituída, imprescindível para o pleno funcionamento do sistema de transporte e o melhor atendimento aos passageiros de Nova Iguaçu”.

Prefeitura de Nova Iguaçu se manifesta

O governo municipal informou nesta sexta-feira (21), que já recorreu da decisão, nesta quinta-feira (20), e que o caso passará ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente.

Enquanto isso, a tarifa de ônibus segue sem reajuste na cidade.

Com informações da CBN, Prefeitura de Nova Iguaçu e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ