SP: Justiça proíbe a circulação de passageiros em pé nos coletivos de Americana

SP: Justiça proíbe a circulação de passageiros em pé nos coletivos de Americana

13 de agosto de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

AMERICANA – Uma ação do Ministério Público de São Paulo, ajuizado nesta segunda-feira (10), que visa a impedir o transporte de passageiros em pé, durante o período de pandemia, nos ônibus urbanos do município operados pela Santa Cecília Turismo – Sancetur, empresa firmou contrato emergencial com o município, passa proibir a circulação de passageiros em pé nos ônibus que operam linhas municipais.

A decisão da Justiça de Americana, dá prazo de 72 horas para que a empresa Sancetur, implante as medidas necessárias sob pena de multa de R$ 5 mil por descumprimento. A companhia informou nesta quinta-feira (13) que ainda não foi notificada.

De acordo com o promotor, a superlotação favorece a transmissão do novo coronavírus, já que impede o distanciamento social. A ação foi oferecida na terça-feira (11) e a Justiça concedeu a liminar no dia seguinte, quarta (12).

Obrigações do transporte municipal

De acordo com a ação, a empresa Sancetur deve garantir, em 72 horas após a notificação (expedida com urgência):

  • Impedir a viagem, durante o período de pandemia e em qualquer ônibus, linha e horário, destinados ao transporte público urbano, a presença de passageiro(s) em pé, decorrente da falta de assento
  • Manter em funcionamento, no mínimo, a frota de ônibus, com o intervalo máximo e número de viagens diárias mínimas previstos
  • Higienização dos veículos ao final de cada itinerário e não somente ao final do dia
  • Disponibilização de álcool em gel aos usuários e colaboradores nas entradas e saídas dos veículos e nos terminais rodoviários urbanos
  • Impedir o ingresso no ônibus e a continuidade da viagem de qualquer passageiro que não esteja utilizando, da maneira adequada, a máscara facial destinada à do contágio pelo Sars-Cov-2
  • Circulação da frota aos sábados, domingos e feriados, com, no mínimo, 50% da frota

A empresa de ônibus deverá ainda passar instalar, câmeras de monitoramento nos coletivos, num prazo de dez dias, com gravação ininterrupta e armazenamento em dispositivo próprio, com envio diário à prefeitura.

Prefeitura também é responsabilizada

O governo municipal passa ficar obrigada em fiscalizar ainda mais o transporte coletivo municipal de passageiros, enviando relatórios técnicos que deverão ser enviados ao juízo com período mínimo de cinco dias, a qual poderá ser ampliada com o passar dos dias. Além disso, aplicar as penas administrativas e contratuais previstas, quando constatadas irregularidades.

A prefeitura deve, ainda, realizar pelo menos cinco fiscalizações “in loco” , de forma diária e aleatória, nas linhas de ônibus e receber e registrar com número de protocolo as denúncias de usuários do transporte.

Respostas

A empresa de ônibus Sancetur informou que até o início da manhã de hoje, não tinha recebido a notificação judicial, que segue aguardando o documento para que possa se manifestar posteriormente.

A Prefeitura de Americana informou que ainda analisa a situação.

Com informações do Ministério Público de São Paulo, Sancetur, EPTV e Prefeitura de Americana.