MPT-MS aguarda proposta de compensação do Consórcio Guaicurus

MPT-MS aguarda proposta de compensação do Consórcio Guaicurus

13 de agosto de 2020 Off Por Redação Revista do Ônibus

CAMPO GRANDE – Representantes do Consórcio Guaicurus – entidade que agrupa as quatro empresas de ônibus que operam no Município de Campo Grande – têm até esta quarta-feira (12) para apresentar ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) uma proposta de compensação aos 157 trabalhadores que foram demitidos durante o período da pandemia de Covid-19. Em audiência de mediação realizada na última sexta-feira (7), o MPT-MS chegou a sugerir que seja mantido o plano de saúde para todos os atingidos pela dispensa em massa até a data-base da categoria (novembro de 2020), bem como seja preservado o uso do transporte coletivo de forma gratuita por esses trabalhadores, também até a referida data-base.

Outro ponto acertado na sexta-feira é que todas as homologações de rescisão sejam feitas no Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande e somente depois que a entidade analisar as verbas informadas pela empresa, a fim de certificar a regularidade dos valores a serem transferidos e preservar os direitos dos empregados. Para isso, o consórcio deve disponibilizar todos os documentos em até 48 horas antes da finalização do contrato.

Ainda de acordo com a ata da audiência, as partes concordaram em formalizar uma negociação coletiva em até 60 dias, quando irão pactuar requisitos e compensações para futuras dispensas em massa ocorridas durante a pandemia. No decorrer desse processo negocial, o sindicato se comprometeu a não deflagrar nova paralisação das atividades.

Por conta das demissões em massa, a categoria chegou a ventilar o início de uma greve a partir da última sexta-feira, mas recuou depois que o MPT-MS passou a conduzir as negociações entre o consórcio e o sindicato laboral.

A primeira audiência, no dia 6 de agosto, foi marcada por observações feitas pela procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, realçando o papel da mediação como instrumento efetivo de pacificação social, prevenção e resolução de litígios. As medidas recentemente acordadas têm como finalidade mitigar eventuais prejuízos tanto ao Consórcio Guaicurus quanto à população campo-grandense, em decorrência da possível interrupção de serviços essenciais.

O MPT-MS também solicitou ao Consórcio Guaicurus documentos relativos às rescisões contratuais ocorridas nos dias 5 e 6 de agosto deste ano (incluindo listagem dos empregados envolvidos, procedimento das rescisões, valores globais e informação quanto ao uso das opções ofertadas pela Medida Provisória nº 936/2020, convertida na Lei nº 14.020/2020 e regulamentada pelo Decreto nº 10.422/2020).

Redução de impactos

Nessas reuniões, o MPT-MS tem reforçado a necessidade de se promover o amplo diálogo entre as partes e de se reavaliar os requisitos das dispensas em massa, mediante o estabelecimento de critérios objetivos que sejam capazes de diminuir os impactos sociais e econômicos das atuais e futuras demissões, mediante compensação para os demitidos.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande estima que aproximadamente 320 demissões de empregados tenham acontecido desde o início da pandemia de Covid-19, sendo em torno de 150 apenas na semana passada. O Consórcio Guaicurus atribui como causas das dispensas coletivas a redução de linhas e a queda no fluxo de passageiros, motivadas pela pandemia de Covid-19.

No dia 20 de julho, os rodoviários realizaram paralisação de duas horas para discutir ajuste na legislação municipal. A Lei nº 6.481, de 14 de julho de 2020, altera dispositivos do Sistema Municipal de Transporte, transformando algumas punições administrativas aos trabalhadores em multas.

Referente ao procedimento PA-MED 000612.2020.24.000/5

O Consórcio Guaicurus ainda não se manifestou sobre a informação do MPT – MS.

Com informações do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul